Leitura no Cárcere em debate no TCE

Encontro no Tribunal de Contas trata de questões relativas ao projeto Leitura no Cárcere em Rondônia

Com o objetivo de ampliar o Projeto Leitura no Cárcere, do qual o Tribunal de Contas de Rondônia é parceiro por meio do Programa Boas Contas, foi realizada na última segunda-feira (16), na sede do TCE-RO, uma reunião de trabalho com representantes da Vara de Execuções Penais (VEP), da Coordenadoria Estadual do Programa Justiça Presente (Conselho Nacional de Justiça) e da Corte de Contas.

Na ocasião, estiveram presentes o juiz da VEP, Bruno Darwich; a coordenadora estadual do Justiça Presente, Ariane Martins; e pelo TCE-RO, o conselheiro presidente Paulo Curi Neto, os auditores de controle externo, Paulo Dias e Vágner Honorato, e a servidora Liliane Martins.

Segundo Liliane Martins, que é coordenadora e voluntária no Programa Boas Contas – ação realizada pelo TCE-RO em parceria com a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) que visa à reinserção social de reeducandos egressos do sistema prisional –, hoje o Tribunal tem um pequeno custo (cerca de R$ 58 mil/ano) e, durante sua execução já trabalhou com mais de 570 resenhas, o que, segundo estimativa, representou mais de 2.280 dias de remição para os reeducandos do sistema prisional de Rondônia.

DÉFICIT

Ainda durante o encontro, o juiz Bruno Darwich disse existir um déficit de 5 mil vagas em Rondônia, mesmo com o sistema prisional crescendo 7% ao ano: “Caso não tenhamos alguns ajustamentos e um planejamento a médio prazo, chegaremos brevemente a um esgotamento e não haverá a possibilidade de encarcerar mais ninguém, devido à falta de espaço nos presídios”.

A coordenadora estadual do Justiça Presente, Arine Martins, por sua vez, ressaltou a possibilidade de melhoria do quadro em Rondônia, “tanto na porta de entrada (audiência de custódia) quanto na saída (monitoramento de tornozeleiras), com ações pontuais dos tribunais”.

O auditor Paulo Dias expôs dados sobre a auditoria coordenada realizada pelo TCE-RO no sistema prisional de Rondônia, enfatizando quatro “achados” identificados na fiscalização: o custo do preso; a questão da superlotação dos presídios; a organização estrutural-administrativa da Sejus; e a importância da ressocialização dos apenados.

Por fim, o conselheiro presidente Paulo Curi ressaltou que o TCE, em face dos dados coletados nas últimas auditorias, pode ser ainda mais efetivo nessa questão.  Mesmo entendendo que o maior desafio é o monitoramento/controle das ações realizadas para o aprimoramento do sistema, propôs um passo adiante e também ajustar um pacto com os órgãos parceiros do projeto.

A reunião terminou com um encaminhamento das partes, no sentido do ajustamento dos dados da auditoria, recebimento de propostas de monitoramento e a necessidade de algumas adequações com o gestor da Sejus.

Com relação exclusivamente ao Projeto Leitura no Cárcere, foi proposta a elaboração de um termo de cooperação interinstitucional, envolvendo, além do TCE-RO, da Sejus e do TJ-RO, por meio da VEP, também a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc).