Educação – Ações Covid19
>> Relatório Inicial
PROCEDIMENTO APURATÓRIO PRELIMINAR. POLÍTICA EDUCACIONAL. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19. PRESENTES OS REQUISITOS DE MATERIALIDADE, RELEVÂNCIA, RISCO E OPORTUNIDADE. ADMISSIBILIDADE. CONVERSÃO EM FISCALIZAÇÃO DE ATOS. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. NOTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. RECOMENDAÇÕES. DM n. 0068/2020/GCFCS/TCE-RO RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA |