Iniciativa da Procuradoria-Geral (PG) do órgão e sua Assessoria Técnica, o projeto tem realização quinzenal e aborda temas específicos, de modo rápido e prático
Com um olhar atento à modernização da legislação e às recentes mudanças legislativas havidas no cenário nacional em áreas compatíveis com sua atuação e competência, o Ministério Público de Contas (MPC-RO) iniciou no mês de junho uma ação inédita: o projeto “Círculo de Atualização”, iniciativa da Procuradoria-Geral (PG) do órgão e sua Assessoria Técnica.
De realização quinzenal, o projeto teve, em sua primeira edição, debate em torno de aspectos gerais da Lei Federal nº 14.133, sancionada em 1º de abril de 2021, que se propõe ser um novo marco para licitações e contratações públicas, com objetivo de conceder mais agilidade e eficiência na execução dos contratos, além de maior transparência a esses procedimentos administrativos.
AÇÃO ESTRATÉGICA
O Círculo de Atualização se ancora estrategicamente no âmbito do MPC-RO, uma vez que o Plano Estratégico do órgão ministerial traz, como diretriz, garantir a qualidade e a celeridade de suas manifestações, além da valorização e qualificação do seu corpo de servidores.
Dentro desse espectro, serão realizados, além desse debate inaugural sobre a nova Lei de Licitações, outros eventos, sempre enfocando alterações de premissas normativas que baseiam raciocínios jurídicos utilizados para resolução de casos concretos, de modo que o conhecimento dessas normas, mediante explanação e debate no Círculo de Atualização, possibilite maior tecnicidade e uniformidade no tratamento da matéria.
Em razão da pandemia, as reuniões do Círculo de Atualização são realizadas de modo on-line, com explanação e debate sobre temas específicos, de modo rápido e prático, envolvendo fundamentalmente as novas redações de leis e normas, visando ao conhecimento geral acerca dos assuntos selecionados.
LEI DE LICITAÇÕES
De acordo com a Procuradoria-Geral do MPC-RO, a escolha da nova lei de licitações para abrir o projeto se justifica por ser temática com constante presença na atuação ministerial na atualidade, surgindo daí a necessidade de atualização e aprimoramento dos conhecimentos dos agentes públicos que trabalham no órgão.
No mês de junho foram realizados os dois primeiros encontros, com tópicos apresentados pelos próprios servidores lotados no Ministério Público de Contas.
A primeira atividade foi apresentada pelo servidor Pedro Barreiros e a segunda, no último dia 29 de junho, pelo servidor José Elias Brandão. A próxima reunião terá explanação da servidora Daniele Negreiros.
Visando à difusão do conhecimento, a coordenação do projeto também disponibiliza a versão eletrônica dos eslaides utilizados nas explanações. Também as gravações eletrônicas dos encontros estão disponíveis para acesso aos demais gabinetes. Para tanto, basta encaminhar solicitação ao e-mail: mpcro@mpc.ro.gov.br
