Na pauta da reunião, a PEC que versa sobre a essencialidade dos Tribunais de Contas e objetiva evitar eventuais interferências tendentes a fragilizar o regime jurídico, estrutura e funcionamento dos órgãos de controle
Representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entre os quais, o Conselheiro do TCE de Rondônia, Edilson de Sousa Silva, Vice-Presidente Executivo da entidade nacional, participaram de uma reunião, nessa terça-feira (19/4), com o Senador Lucas Barreto (AP), para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/2017.
Essa PEC, que versa sobre a essencialidade dos Tribunais de Contas e objetiva evitar eventuais interferências tendentes a fragilizar o regime jurídico, estrutura e funcionamento dos órgãos de controle, foi aprovada em primeiro turno e está pronta para deliberação do Plenário daquela Casa Legislativa.
Além do Conselheiro Edilson Silva, participaram do encontro, realizado no gabinete do senador, o Presidente da Atricon, Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), o vice-presidente de Relações Internacionais da Associação e representante do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC), e o diretor de Relações Político-Institucionais, Michel Harb (TCE-AP).
Após o encontro, os representantes da Atricon realizaram uma visita ao gabinete do senador Luis Carlos Heinze (RS). (Com informações da Atricon)
