Servidores e estagiários são capacitados em análise de prestações de contas municipais

Com o objetivo de capacitar servidores e estagiários em aspectos teóricos e práticos na análise das prestações de contas anuais dos municípios, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) dá início, nesta segunda-feira (19), ao curso “Análise de Prestações de Contas dos Municípios”.

O treinamento, que termina na próxima sexta-feira (23), faz parte de uma série de atividades de qualificação idealizada pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) e promovida pelo Instituto de Estudos e Pesquisas (IEP) Conselheiro José Renato da Frota Uchôa.

Com um total de 16 horas/aula – na quarta-feira, que é feriado nacional, não haverá atividade –, o curso será ministrado pelos servidores Omar Pires Dias, diretor técnico da 1ª Relatoria, e Francisco Barbosa Rodrigues, subdiretor municipal da 2ª Relatoria, na sala de treinamentos do IEP, no segundo andar do edifício-sede do TCE.

De acordo com Omar, o curso visa orientar os novos servidores e estagiários quanto à análise de contas dos municípios. “É uma oportunidade, principalmente para os novatos, de conhecerem melhor esse procedimento e, assim, termos trabalhos de melhor qualidade no Tribunal”, observou o diretor técnico,

Como uma das principais funções – aliás, a missão constitucional – dos Tribunais de Contas é analisar as contas dos municípios, o curso vai abordar, entre outros assuntos importantes, os principais aspectos relativos a essas prestações de contas e o que deve ser observado, como, por exemplo, a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro exemplo, segundo Omar Pires, é a questão dos prazos. Os municípios tinham como prazo limite para a entrega do balanço anual o dia 31 de março. “Assim como os jurisdicionados têm prazos fixados por lei para entregar as contas, o Tribunal também tem para analisar e julgar as suas contas”, explicou o diretor técnico.

Para o curso desta semana, 30 servidores e estagiários se inscreveram e estarão participando. A série de treinamentos terá continuidade com outros assuntos relevantes e de importância para os servidores sendo abordados por técnicos do próprio quadro do TCE, de acordo com programação definida entre a SGCE e o IEP.