Prefeito destaca importância da instalação do TCE em Cacoal
“A instalação do Tribunal de Contas em Cacoal garante moral e ética às ações das prefeituras tanto do município pólo quanto dos demais que serão beneficiados.” A frase foi dita pelo prefeito de Cacoal, Franco Vialetto, na manhã desta sexta-feira (23), durante visita de cortesia feita pelo presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo.
O encontro aconteceu no Gabinete da Prefeitura e contou, ainda, com a presença dos conselheiros Valdivino Crispim de Souza, vice-presidente da Corte de Contas, e Francisco Carvalho da Silva, ouvidor, além de servidores das áreas técnica e de apoio.
Com inauguração prevista para outubro, a Secretaria Regional de Controle Externo do TCE em Cacoal foi classificada pelo prefeito Franco Vialetto como essencial ao bom andamento da administração do município. “Queremos ter o Tribunal perto para fazermos tudo conforme a lei determina. O apoio de vocês é essencial para o bom andamento da nossa administração”, declarou.
O processo de interiorização do TCE, de acordo com o prefeito Franco Vialetto, vai trazer benefícios também para os demais municípios, principalmente na questão da orientação. “Os técnicos do Tribunal de Contas estarão aqui para nos ensinar como agir, para tirar nossas dúvidas”, lembrou.
O presidente do TCE, conselheiro José Gomes, deu razão ao prefeito Vialetto, ao explicar que a administração pública tem uma lógica própria de funcionamento, com regras rígidas, um número grande de leis, procedimentos determinados, enfim, tarefas de difícil execução.
“Novas leis, novos institutos que surgem quase que mensalmente, de fato confundem os gestores. Por isso o Tribunal está aqui para ajudar, para dizer como o ordenador de despesas deve proceder, a fim de evitar qualquer tipo de erro, auxiliando na boa aplicação dos recursos públicos”, afirmou o conselheiro presidente.
REGIONAL
A competência fiscalizadora da Secretaria Regional de Controle Externo que o TCE vai implantar em Cacoal abrange, além do município-sede, os órgãos municipais das cidades de Castanheiras, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Parecis, Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste e São Felipe do Oeste, numa região que tem população de quase 230 mil pessoas.
Ainda dentro do processo de interiorização, o TCE inaugura, no mês de maio, a Regional de Vilhena. Também serão contemplados com secretarias regionais os municípios de Ariquemes (em fase de projeto), Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé.