Medir e alinhar a fiscalização

Edilson de Sousa Silva (*)

A busca pela identificação dos resultados dos gastos públicos é uma forma de medir a eficiência das ações de governo. No mundo acadêmico, as políticas públicas (a soma das atividades dos governos que influenciam a vida dos cidadãos) formam um campo de estudo desde a década de 1930. Uma das maiores conhecedoras do tema no Brasil, a cientista política Celina Maria Souza nos lembra da dificuldade de se formar coalizões políticas capazes de desenhar políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento econômico e promovam a inclusão social de grande parte da população.

Da década de 1930 para cá, evoluímos na elaboração e na mensuração das ações de governo como ferramentas para guiar o planejamento dos serviços oferecidos à população. Essa mesma lógica guiada pelos resultados está sendo seguida em relação aos mecanismos de fiscalização dessas políticas públicas. Não basta analisar o caráter legal dos atos de governo, é preciso saber os impactos deles na vida dos cidadãos. E esse é um trabalho que os Tribunais de Contas têm priorizado cada vez mais.

Uma das ferramentas que pode estimular o contínuo processo de aperfeiçoamento dos métodos utilizados pelos órgãos de controle na análise das ações de governo é o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Liderado pela Atricon, entidade que reúne membros de Tribunais de Contas de todo o país, o projeto está focado em avaliar o desempenho de cada um dos 33 Tribunais de Contas brasileiros.

O MMD-TC avalia as práticas administrativas e fiscalizatórias adotadas, permitindo que cada instituição possa identificar e corrigir eventuais deficiências. Mas para incentivar, também é necessário valorizar as ações de sucesso. Assim, o MMD-TC mapeia e ressalta as iniciativas exitosas.

Por se tratar de uma autoavaliação, todas as etapas do projeto precisam ser revistas por alguém que não esteja envolvido diretamente no trabalho. É da Fundação Vanzolini, reconhecida certificadora ligada à Universidade de São Paulo, esse papel.

Trata-se de um projeto de longo prazo e, por isso, está em constante atualização. O ciclo de 2022 também levará em consideração as ações dos órgãos de controle ao longo da pandemia. Oferta de alimentação escolar durante o período do fechamento das escolas, distribuição de vacinas e condições sanitárias dos estabelecimentos de ensino para o retorno às aulas presenciais, por exemplo, foram algumas das ações que tiveram o acompanhamento e até a indução dos Tribunais de Contas. Iniciativas que agora serão identificadas e pontuadas para que expressem o desempenho das instituições na entrega de resultados à população.

O diagnóstico do MMD-TC servirá para alinhar as atividades de todas as Cortes de Contas do país. A intenção é valorizar práticas bem-sucedidas e inspirar transformações que possam fazer frente ao desafio descrito por Celina Souza. Se desenhar e implementar políticas públicas é um ato de articulação política de difícil realização, a fiscalização cada vez mais aprimorada desse processo certamente será capaz de ajudar a guiar a ação do poder público em direção às necessidades da população.

• Edilson de Sousa Silva, Vice-Presidente Executivo da Atricon, Coordenador Técnico do MMD-TC e Conselheiro do TCE-RO.