TCE fiscaliza contratos firmados para a construção do CPA
Todos os 21 contratos em andamento para a construção do Centro Político Administrativo (CPA), obra do governo do Estado em Porto Velho, estão sendo acompanhados passo a passo pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO). Esses contratos somam R$ 123.476.919,91, o correspondente a 97% do total, que é de R$ 127.235.874,17 .
O resultado foi divulgado esta semana pelo TCE, que tem o conselheiro Valdivino Crispim de Souza como relator das obras do CPA, as quais são realizadas pelo Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp).
O total de contratos para a construção do CPA é de 26, restando apenas cinco para entrarem em execução. Esse restante corresponde a R$ 3.758.954,26, ou seja, 3% dos recursos destinados à execução da obra.
Segundo o conselheiro Valdivino Crispim, o objetivo da sua relatoria é acompanhar passo a passo o andamento das obras, a fim de verificar se estão dentro do cronograma físico-financeiro. Essa intenção, aliás, foi manifestada pelo conselheiro-relator durante visita ao CPA, no início da sua construção.
O conselheiro ainda explicou que a fiscalização do TCE nos contratos das obras do CPA faz parte da sua missão constitucional, que é a de fiscalizar a administração pública estadual e municipal, zelando pela legalidade, moralidade, eficiência, e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
Durante a realização das auditorias, o Tribunal de Contas identificou algumas falhas técnicas na concretização do orçamento, mas, de acordo com o relator, “essas falhas foram devidamente corrigidas e sanadas, com a orientação do TCE, sem prejuízo para a obra e nem necessidade de se aditar ou mudar o contrato”.
O QUE É
O CPA será composto por cinco prédios: dois de cinco andares, dois prédios de sete andares e o Palácio do Governo com 13 andares, onde funcionarão o Gabinete do Governador, Casa Civil, Gabinete Militar, Coordenadoria Geral, Secretaria do Estado de Finanças (Sefin) e a Residência Oficial do governador, com um heliporto.
Está prevista ainda a construção de um estacionamento com 1.200 vagas, além de um auditório com capacidade para 400 pessoas. A área total da obra é de 49 mil metros quadrados.