O manual tem como finalidade, entre outros, definir os procedimentos para execução do levantamento de demandas, descrição, aquisição, recebimento e alienação de materiais
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio de resolução aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA), instituiu seu Manual de Gestão da Logística de Material e Patrimônio, cujo inteiro teor está disponível no portal do Tribunal de Contas (https://tcero.tc.br/), no link “Legislação” (aba “Institucional”).
O manual, que integra a Resolução nº 364/2022, tem como finalidade definir os procedimentos para execução do levantamento de demandas, descrição, aquisição, recebimento e alienação de materiais, bem como harmonizar os critérios de classificação, contabilização, responsabilização pela guarda dos materiais, além dos controles analíticos e a obrigatoriedade do levantamento de inventários para o confronto com os registros contábeis.
Dessa forma, o manual tem como propósito apresentar conceitos e determinações legais para nortear as ações de gestão da logística de materiais e do patrimônio do Tribunal de Contas, para subsidiar a adoção de controles internos necessários a uma boa gestão dos recursos públicos envolvidos nestes processos.
RESOLUÇÕES
Uma das atribuições do Tribunal de Contas é a edição de resoluções, que são aprovadas pelo Conselho Superior de Administração (CSA). As resoluções são ferramentas importantes de trabalho de que dispõe o Tribunal para disciplinar ou detalhar procedimentos e trâmites, bem como atribuições que devem ser seguidas internamente ou pelos jurisdicionados, de acordo com parâmetros específicos elencados no referido ato.
