TCE inaugura primeira regional no interior nesta quinta-feira, em Vilhena

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) inaugura, nesta quinta-feira (27), a sede própria da Secretaria Regional de Vilhena, a primeira unidade do órgão no interior do Estado. Com sua instalação física no Cone Sul, a instituição busca aproximar-se do jurisdicionado e da população, fiscalizando com mais eficiência o uso do dinheiro público.

O ato solene de inauguração da unidade regional, que faz parte das comemorações dos 27 anos da Corte de Contas, começa às 9 horas, com hasteamento de bandeiras e execução do Hino Nacional, interpretado pela maestrina Mary Hosken, regente do Coral do TCE, acompanhada da Orquestra Municipal de Vilhena.

Logo depois, já nas dependências internas do prédio, serão realizados os descerramentos da fita de acesso ao prédio e das placas de agradecimento. Na sequência, o pastor João Leão e o padre Renato Caron celebrarão um ato ecumênico, para abençoar o novo prédio.

A cerimônia prossegue no auditório da Unidade Regional, com a formação da mesa de trabalhos, seguida de pronunciamento das autoridades presentes e do presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo.

COMO FUNCIONARÁ

O prédio onde funcionará a Regional está localizado na avenida Luiz Antonio Maziero, 4.320, no bairro Jardim América, em Vilhena. A construção ocupa 450 metros quadrados de um total de 3 mil metros quadrados, tendo, além de espaços para o funcionamento da repartição, um auditório para 95 pessoas.

Estarão sob a jurisdição da Regional, além de Vilhena, mais seis municípios: Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste. Todos integram o Cone Sul do Estado, onde moram cerca de 130 mil pessoas.

A instalação física do TCE em Vilhena inaugura também uma nova fase no Tribunal. Trata-se do processo de interiorização, que, entre outros objetivos, busca enraizar a instituição junto aos seus jurisdicionados para dar respostas mais imediatas à sociedade rondoniense.

A interiorização, que contempla unidades em outros quatro municípios polos (Cacoal, Ji-Paraná, Ariquemes e São Miguel do Guaporé), está em consonância com entendimento manifestado pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, ao destacar a importância de os Tribunais de Contas se aproximarem de sua clientela, a fim de assegurar um controle mais eficiente da administração pública.

Todo o programa de interiorização do TCE foi devidamente apreciado, votado e aprovado pela Assembleia Legislativa, passando, também, pelo crivo do Governo do Estado. No caso de Vilhena, a área para a construção do prédio foi doada pela Prefeitura, após aprovação pela Câmara de Vereadores.

Para executar o projeto e a licitação da obra, o Tribunal de Contas assinou um convênio com o Governo do Estado. O projeto foi feito pelo Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp), enquanto o processo licitatório foi conduzido pela Superintendência de Licitações (Supel), num valor estimado de R$ 895.055,34.

EFICIÊNCIA

Para o presidente José Gomes, a instalação da Secretaria Regional de Vilhena, uma iniciativa pioneira na região Norte, marca um novo tempo para o TCE-RO. “Consolida o processo de interiorização da nossa Corte, que, assim, demonstra sua disposição de colaborar, de forma efetiva, na modernização da administração pública municipal, em favor da sociedade rondoniense”, diz.

Na avaliação do conselheiro presidente, a interiorização servirá para potencializar as ações preventivas que o TCE tem desenvolvido ultimamente, evitando a incidência de falhas técnicas ou irregularidades administrativas. “O Tribunal de Contas mudou o foco: antes de julgar e multar, coloca-se como parceiro do gestor, ensinando e orientando. E essa nova disposição tende a se ampliar com as regionais”, comentou.

Já o conselheiro Valdivino Crispim de Souza, coordenador do Projeto de Implantação da Secretaria Regional, explica que as regionais têm por finalidade assessorar os relatores em matéria inerente ao controle da gestão: “Devem ainda oferecer subsídios técnicos para o julgamento das contas e apreciação dos demais processos.”