Na ocasião, os representantes dos TCs, entre os quais, o Conselheiro do TCE-RO e Vice-Presidente Executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva, fizeram a entrega do documento elaborado por um grupo de trabalho composto por membros e auditores públicos dos Tribunais de Contas
A Atricon entregou, nessa quarta-feira (14/12), o Diagnóstico do Transporte Coletivo por ônibus, ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. O estudo, elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) que reúne conselheiros e auditores públicos de Tribunais de Contas, mapeia as dificuldades enfrentadas na prestação do serviço de transporte coletivo urbano por ônibus, e propõe medidas de enfrentamento aos desafios identificados.
De acordo com o levantamento, entre os principais problemas identificados estão editais baseados em planejamento precário, cálculo tarifário incorreto, baixa transparência e deficiente fiscalização da execução do serviço.
O diagnóstico destaca ainda problemas crônicos estruturais com reflexos diretos na qualidade dos serviços e na modicidade tarifária, representados por altos níveis de insatisfação dos usuários, tempo excessivo nos deslocamentos, custo dos transportes no orçamento familiar e diminuição da qualidade de vida pelo aumento dos níveis de poluição e ruídos.
Já a fiscalização deficiente dos serviços se dá principalmente quanto ao volume de viagens, quilometragem e horas programadas, penalidades com valores de multas irrisórios, assimetria de informações, aumento do custo operacional acima dos índices de inflação. Os aspectos destacados geram, por vezes, aumento crescente no montante de recursos orçamentários para pagamento de subsídios às prestadoras desse serviço, pontua o diagnóstico.
Para o Presidente da Atricon, Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), o trabalho representa o mais amplo diagnóstico já realizado no país sobre o tema: “O nosso objetivo é oferecer contribuições a partir do conhecimento que temos na área, principalmente das dificuldades enfrentadas pelos municípios”.
O Coordenador do GT e Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Conselheiro João Antônio, ressalta que “o trabalho apresenta subsídios para que o poder público possa se referenciar e buscar soluções ao caótico problema do transporte urbano no País”.
Consulte a composição do GT nas portarias Atricon nº 16/2022, nº 12/2022 e na nº 06/2022.
O Grupo de Trabalho foi subsidiado por relatórios de auditorias, inspeções, acompanhamentos de edital e de execução de contratos relativos à prestação de serviços de transporte coletivo por ônibus já elaborados pelos Tribunais de Contas na área. Também utilizou como fonte decisões dos órgãos de controle, pesquisas acadêmicas e relatórios de instituições especializadas no tema.
A partir do trabalho, a Atricon lançou uma nota recomendatória para orientar a atuação dos Tribunais de Contas na área. Entre os 28 itens elencados no documento estão a realização de auditorias de conformidade para analisar a execução de contratos de concessão do serviço de transporte urbano coletivo e os procedimentos de reajuste/revisão tarifária, a execução de auditorias operacionais para aferir a qualidade do sistema de transporte coletivo e a priorização da análise concomitante dos editais de licitação referentes à concessão do serviço.
Também participaram da entrega, os Presidentes da Abracom e do CNPTC, Conselheiro Joaquim Castro (TCM-GO); do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE); do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Edson Ferrari (TCE-GO); dos Tribunais de Contas dos Estados de Pernambuco, Conselheiro Ranílson Ramos, de Santa Catarina, Conselheiro Adircélio Moraes, e do Município do Rio de Janeiro, Conselheiero Luiz Antonio Guaraná, e o Vice-Presidente Executivo da Atricon, Conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO). (Fonte: Atricon)
