O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) integrou a comitiva da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) durante o evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública (FPMTP), realizado na noite dessa terça-feira (27/6), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
A Frente conta com a adesão de 248 parlamentares. O requerimento de criação do grupo foi apresentado no dia 5 de abril pelo deputado Celso Sabino (PA) e, em poucas semanas, ultrapassou o número mínimo de 198 assinaturas dos congressistas.
De acordo com a Atricon, a instituição da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública integra outras importantes iniciativas que serão empreendidas nos próximos anos, incluindo ações de orientação e de estímulo à participação, assim como em direção ao aumento do controle social e do aprimoramento do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.
Desde 2022, a Atricon desenvolve uma série de iniciativas voltadas ao tema no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O projeto prevê a análise da transparência ativa de pelo menos 8 mil portais públicos em todo o país. Atualmente, equipes de todos os órgãos de controle estão analisando os sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios).
A solenidade foi acompanhada por conselheiros e representantes de entidades dos Tribunais de Contas e de entidades ligadas à transparência pública, além de órgãos da imprensa.
