TCE realiza curso de tomada de contas especial para técnicos do Cone Sul
Nos próximos dias 29 e 30, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), através da Secretaria Regional de Controle Externo em Vilhena e do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP), realiza curso sobre tomada de contas especial, naquele município. O curso é destinado aos controladores e assessores jurídicos dos municípios que fazem parte do Cone Sul. O instrutor será o servidor do TCE e assessor de Conselheiro, Flávio Cioffi Júnior.
Segundo Cioffi, nos dois dias de treinamento serão repassados conhecimentos sobre as diversas matérias inerentes ao procedimento de tomada de contas especial, através de estudo de caso, com técnicas didático-pedagógicas, buscando dar maior efetividade ao conhecimento debatido durante o curso.
“O objetivo é que os participantes absorvam as informações teóricas e as pratiquem, em momento imediatamente posterior, através de exercícios práticos, sob a orientação do instrutor que terá a oportunidade de avaliar o conteúdo aprendido e complementar eventuais lacunas”, explicou.
A tomada de contas especial é um procedimento administrativo e formal que pode ser deflagrado de ofício ou por determinação dos Tribunais de Contas, nos seguintes casos: omissão no dever de prestar contas; não comprovação da aplicação de recursos; ocorrência de desfalque; pagamento indevido ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos; prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário; e com vistas a identificar o responsável e quantificar os danos.
Esse procedimento deve ser utilizado em toda gestão administrativa de qualquer dos órgãos integrantes da administração pública e dos seus poderes, sempre que presentes um dos motivos citados anteriormente. “A não instauração do procedimento, quando cabível, insere o gestor no rol dos agentes a serem responsabilizados solidariamente por sua omissão”, afirmou Cioffi.
INSCRIÇÕES
Os interessados podem fazer a inscrição através do endereço eletrônico ieptce@hotmail.com ou pelo fax (69) 3211-9139, até a próxima quinta-feira (25). Cabe ao IEP ainda a disponibilização de material didático (apostila, eslaides e legislação), os quais devem ser impressos e levados à sala de aula para acompanhar o treinamento.