Pleno se reúne nesta quinta-feira para apreciar e julgar 98 processos
O Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) volta a se reunir, nesta quinta-feira (2), para apreciar e julgar 98 processos. Aberta ao público, a sessão ordinária será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo desta Corte, a partir das 9 horas.
Antes da apreciação e julgamento dos processos, será realizado o sorteio da distribuição das relatorias dos órgãos jurisdicionados, bem como das unidades regionais para o biênio 2011/2012.
Ainda durante a sessão o Pleno apreciará e julgará processos de quitação de débito, pedidos de reexame de aposentadoria, prestação de contas, reconsideração a acórdão, denúncias, representações, inspeção especial e consultas.
Entre as consultas, uma versa sobre a utilização da licitação “carona” em ata de registro de preços, feita pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvapastoril do Estado (Idaron). Já a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária questiona a legalidade de se processar aquisições por meio de ata de registro de preços.
A Prefeitura de Urupá, outra consulente, quer saber se é possível a autorização, por meio de lei municipal, para acordos visando à redução de juros e multas incidentes sobre débitos de natureza não tributária. A pauta de processos completa está disponível na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.
CONSTITUIÇÃO
Os conselheiros reúnem-se às quintas-feiras, a cada duas semanas, com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados do TCE e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.
Compõem o Pleno os conselheiros José Gomes de Melo (presidente), José Euler Potyguara Pereira de Mello, Edílson de Sousa Silva, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva, Paulo Curi Neto e Wilber Carlos dos Santos Coimbra.