Gestores de São Felipe destacam benefícios propiciados pelo TCE com abertura de Regional
Com inauguração definida para 2 de maio, a Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-RO), em Cacoal, será, segundo avaliação dos gestores de São Felipe d’Oeste, fator decisivo para o fortalecimento da administração pública nos municípios da região.
O prefeito José Luiz Vieira, por exemplo, vive a expectativa de que, com a instalação da Regional, haja incremento da qualificação do corpo técnico das prefeituras: “Nos últimos anos, o Tribunal tem nos dado um grande auxílio, ensinando nossos servidores sobre as leis que regem a administração. Agora, com a vinda para Cacoal, acredito que esse processo será aperfeiçoado.”
Exatamente por diminuir a distância que antes era percorrida, propiciando mais economia e facilidade para os municípios, José Luiz considera a iniciativa do TCE como uma grande conquista para a região. “Isso refletirá diretamente numa administração mais eficiente”, diz.
O papel pedagógico exercido pelo Tribunal de Contas também foi comentado pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Henrique Ferrari. Segundo ele, “é importante ter o Tribunal na nossa região, mostrando a forma correta de aplicação dos recursos públicos e evitando que o gestor cometa algum erro, às vezes até mesmo por falta de informação”.
Nesse sentido, o legislador acredita que a ação do TCE possa ser potencializada com sua interiorização. “O fato de o órgão estar mais presente no interior demonstra sua preocupação em fiscalizar melhor, a fim de que o dinheiro do povo seja bem gasto. Quero aproveitar, inclusive, para parabenizar o Tribunal por estar nos proporcionando mais essa melhoria”, salientou.
INTERIORIZAÇÃO
O processo de interiorização do TCE, previsto em lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Executivo, obedece novo entendimento sobre o papel social das Cortes de Contas, diagnosticado por pesquisas feitas pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA-USP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Dentro dessa nova tendência, os Tribunais de Contas deveriam criar mecanismos para se aproximar do cidadão, a fim de que este entenda sua missão e importância para a administração pública. A partir desse contexto, surgiu o Programa de Modernização dos Tribunais de Contas (Promoex), que visa o fortalecimento institucional dos órgãos de controle externo.
Ainda dentro dessa nova realidade, o TCE de Rondônia deflagrou o processo de interiorização, que já tem em pleno funcionamento uma unidade fiscalizatória em Vilhena, atendendo os sete municípios do Cone Sul.
No dia 2 de maio, será inaugurada a Regional de Cacoal, atendendo 10 municípios daquele polo. Serão contemplados ainda os polos de Ariquemes (abrangendo 11 municípios), Ji-Paraná (10) e São Miguel do Guaporé (nove). Por fim, Porto Velho também terá seu polo, atendendo à Capital e mais quatro municípios.