Após orientação do TCE-RO, município soluciona desafio e garante acesso a serviços públicos essenciais
Uma visita técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) no município de Ouro Preto do Oeste possibilitou a continuidade do acesso a serviços públicos essenciais.
O desafio no município era atender uma exigência da Nova Lei de Licitações. Para isso, o Tribunal sugeriu uma abordagem colaborativa, que permitiu a retomada eficiente dos processos licitatórios e, por consequência, a contratação de serviços, a aquisição de bens e/ou realização de obras no município.
COMO ACONTECEU
No mês de março, a equipe técnica do Tribunal de Contas realizou uma série de visitas em nove municípios do interior de Rondônia.
O objetivo: esclarecer dúvidas e repassar orientações sobre assuntos que compõem o dia a dia de gestores e servidores públicos.
Em Ouro Preto do Oeste, a atividade possibilitou a discussão de diversos assuntos, incluindo a Nova Lei de Licitações.
Durante a visita, a gestão expressou preocupação quanto à paralisação dos trabalhos nas secretarias. Uma nova exigência da lei não tinha como ser atendida pelo município, devido à falta de servidores especializados em compras, em cada um dos setores, além de muitos deles não terem conhecimento sobre as regras licitatórias.
O cenário gerava riscos de paralisação de serviços essenciais para a população, pois nenhuma licitação havia sido realizada sob a nova regra.
SOLUÇÃO
Diante da situação, o Tribunal de Contas orientou quais pontos da nova lei que careciam de regulamentação e deveriam ser adaptados à situação e às necessidades da administração.
A equipe do TCE-RO sugeriu a criação de um amplo grupo de trabalho, com expertise no assunto.
Esse grupo ficaria responsável por centralizar e gerenciar os processos licitatórios, enquanto cada secretaria forneceria os subsídios necessários para a formalização das demandas.
Com as orientações do TCE-RO, o município criou uma equipe com 15 servidores para instruir os processos licitatórios, observando os comandos da nova lei.
O resultado foi a normalização das atividades e um fluxo de trabalho eficiente para a execução das políticas públicas e dos serviços essenciais à população.
O controlador interno do município de Ouro Preto do Oeste, Eliabe de Souza, acompanhou a ação de perto, desde a visita do tribunal até a execução da ação.
“Foi uma chave que destravou. O Tribunal soube trabalhar de forma equilibrada, dando um suporte muito importante para a gestão. A cada visita realizada no nosso município, a equipe do TCE deixa orientações interessantes e relevantes, além de ferramentas que nos ajudam”, relatou.
O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania.
E tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do Controle Externo qualificado.
