De forma conjunta, o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) e o Escritório do Ministério da Cultura (MEC) notificaram municípios rondonienses para aderirem, com urgência, ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A adesão deve ser feita até esta segunda-feira (26 de maio), pelo Portal TransfereGov.
Municípios que perderem o prazo deixarão de receber recursos federais destinados à cultura.
O alerta veio após a constatação de que 29 dos 52 municípios de Rondônia ainda não realizaram o cadastro, o que pode comprometer o financiamento de ações culturais locais.
Para auxiliar os gestores, foi disponibilizada uma cartilha com orientações e o passo a passo para adesão, incluindo informações sobre a criação de Fundos de Cultura. Acesse aqui.
FUNDOS DE CULTURA
Os órgãos destacam que, a partir de 2027, apenas municípios com Fundos de Cultura ativos poderão receber os recursos do PNAB, conforme a Lei nº 14.399/2022.
Até 2026, os repasses poderão ser direcionados a outras estruturas definidas pelos próprios municípios. Após esse prazo, o fundo será exigência legal para acesso aos recursos.
• Clique aqui para ler a notificação recomendatória na íntegra.
