Projeto Asfalto Bom é tema de reunião entre prefeitos e TCE

Uma reunião envolvendo a direção da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), além de uma comitiva composta por diversos prefeitos, esteve nesta quarta-feira (23) no Tribunal de Contas para obter informações sobre a situação do Projeto Asfalto Bom, cujo processo de concorrência pública para a contratação de serviços de revestimento asfáltico em diversos municípios do Estado foi suspenso pelo TCE devido a falhas detectadas em seu edital.

Os gestores municipais foram recebidos pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, acompanhado do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Adilson Moreira de Medeiros, e do diretor do Departamento de Projetos e Obras da Corte, Domingos Sávio Villar Caldeira.

Na ocasião, os prefeitos reconheceram a importância da atuação do TCE e do MPC na defesa da boa gestão dos recursos públicos e expuseram sua preocupação quanto à situação das licitações deflagradas pelo Estado, devido à possibilidade de retardamento das obras, perdendo-se, assim, a possibilidade de aproveitar o período do verão amazônico.

Já o presidente José Euler procurou esclarecer para os prefeitos que a suspensão das licitações se deve a uma situação eminentemente técnica. “Isso decorre exatamente das irregularidades que foram anotadas e, obviamente, da consequente aplicação da lei, a qual não podemos deixar de cumprir”, disse.

Segundo o conselheiro, a ação do TCE tem ainda cunho preventivo, visando evitar a ocorrência de fatos passados, especificamente quanto à execução de obras de pavimentação asfáltica de baixa qualidade e pouca durabilidade, ocasionando, desse modo, dano ao erário.

Especificamente em relação às licitações do Projeto Asfalto Bom, o procurador do MPC, Adilson Moreira, e o técnico do TCE, Domingos Sávio, explicaram que a suspensão ocorreu devido às irregularidades anotadas, referentes, principalmente, à ausência no projeto básico da licitação de especificações consideradas imprescindíveis quanto aos serviços de base, sub-base, limpa-roda, além da carência de projeto de drenagem baseado em estudos hidrológicos e topográficos, bem como em projetos geométricos, de terraplenagem e pavimentação.

Quanto a esses apontamentos do TCE e do MPC, os prefeitos reconheceram que, de fato, os serviços elencados (base, limpa-roda, projeto de drenagem, entre outros) são fundamentais para garantir a qualidade do asfalto.

Eles, inclusive, citaram diversas situações nas quais os recursos públicos aplicados se perderam devido à não observância desses procedimentos, resultando numa pavimentação asfáltica de baixa qualidade e pouca durabilidade, acarretando prejuízo para a população que utiliza essas vias para seu transporte.