TCE reforça decisão plenária ao determinar que município use software gratuito na área de saúde

O Tribunal de Contas (TCE), através de decisão aprovada por unanimidade pela 1ª Câmara, reafirmou determinação do Pleno quanto ao uso do software Hospub, distribuído gratuitamente pelo Governo Federal, para realizar o gerenciamento dos procedimentos médico-farmacológios em ambiente hospitalar e demais unidades da rede pública de saúde.

Nessa nova decisão, proferida pela 1ª Câmara, o TCE estabelece que a Prefeitura de Machadinho do Oeste passe, dentro de no máximo 180 dias, a utilizar o Hospub para o gerenciamento, controle e gestão de suas unidades administrativas da área de saúde.

Na decisão, são detalhadas as providências que o gestor municipal deverá adotar visando implantar o programa informatizado, que é utilizado, entre outros, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Hospub, de acordo com o TCE, permitirá ao município gerenciar e controlar de forma on-line suas unidades hospitalares, bem como registrar e controlar estoques do almoxarifado das unidades mistas de saúde.

Desse modo será possível à Prefeitura de Machadinho estruturar e controlar as necessidades do município quanto ao estoque de remédios, de modo a tornar confiáveis os controles de entrada e saída dos produtos e correspondentes estimativas de consumo (tanto diário quanto semanal e mesmo anual).

PLENO

A utilização do Hospub para o gerenciamento e controle dos procedimentos e estoques da rede pública de saúde já havia sido alvo de deliberação pelo Pleno do TCE, que pacificou sua utilização pelo Poder Público, consolidando esse entendimento com base em relatório do corpo técnico, fruto de auditoria inédita realizada em parceria com o Ministério Público do Estado (MP).

Durante esse trabalho conjunto, técnicos dos dois órgãos fizeram uma avaliação minuciosa do Hospub, confrontando-o com outro software utilizado para o mesmo fim na área da saúde. Ao final, evidenciou-se que o Hospub, numa relação custo-benefício, é mais vantajoso e eficiente, por dispor de mais ferramentas e ser mais fácil de operar, além de menos oneroso, uma vez que é disponibilizado gratuitamente pelo Governo Federal, via Ministério da Saúde.