Livro destaca papel inovador do TCE-RO na regularização fundiária e desenvolvimento sustentável
A regularização fundiária continua sendo um dos maiores desafios do Brasil contemporâneo, especialmente na Amazônia e em estados como Rondônia, onde a ocupação de terras é marcada por conflitos agrários, concentração fundiária e ausência de políticas eficazes.
Esse cenário é analisado em um livro recém-lançado pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Maria Gleidivana de Albuquerque, fruto de sua pesquisa de mestrado.
Nessa segunda-feira (23/11), ela fez a entrega exemplar ao presidente do TCE, Wilber Coimbra, de um exemplar da obra, que revela como uma instituição tradicionalmente voltada ao controle financeiro passou a assumir um papel inovador na indução de políticas públicas sustentáveis e inclusivas.
CONTROLE EXTERNO COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS
O estudo mostra que, por meio de auditorias operacionais, monitoramento, termos de ajustamento de gestão e uso de ferramentas tecnológicas com infraestrutura de dados espaciais, o TCE-RO tem contribuído para promover justiça social, segurança jurídica e preservação ambiental.
A abordagem conecta direito, políticas públicas e desenvolvimento sustentável, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
TCE COMO AGENTE TRANSFORMADOR DA REALIDADE SOCIAL
Além de uma análise histórica e legislativa sobre a questão fundiária, o livro apresenta um estudo aplicado que demonstra como o controle externo pode ser um agente transformador.
A leitura é indicada para gestores, acadêmicos, juristas e todos os interessados em compreender os dilemas e as possibilidades da governança fundiária no Brasil.
