TCE aponta falhas estruturais e riscos à segurança de pacientes em fiscalização a hospitais públicos da Capital
Uma nova rodada de fiscalizações realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), no sábado (13/12), expôs um cenário que exige atenção imediata em três dos principais hospitais públicos de Porto Velho: a Assistência Médica Intensiva (AMI), o Hospital de Retaguarda e o Hospital Infantil Cosme e Damião.
As inspeções revelaram falhas estruturais, riscos assistenciais relevantes e gargalos operacionais que impactam diretamente a segurança do paciente, a qualidade dos serviços prestados e a continuidade do atendimento à população.
A atuação do TCE-RO tem como foco induzir melhorias concretas tanto nas condições de trabalho dos profissionais de saúde quanto no cuidado oferecido aos usuários do sistema público, reforçando o compromisso com a fiscalização preventiva e orientadora.
AMI: AVANÇOS PONTUAIS E DESAFIOS PERSISTENTES
Na Assistência Médica Intensiva (AMI), a equipe técnica constatou avanços em relação a problemas anteriormente apontados. O déficit de recursos humanos começou a ser enfrentado com a formalização, pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), de processo para levantamento da demanda e reposição de pessoal.
Quanto à infraestrutura, uma deficiência histórica foi sanada: a fiação exposta de aparelhos de ar-condicionado e disjuntores na área externa foi corrigida após a instalação de conduítes.
Contudo, permanecem pendências relevantes. A ferrugem e a inadequação dos banheiros ainda aguardam solução, já que a unidade depende do agendamento da equipe de manutenção do Hospital João Paulo II, atualmente envolvida em outra reforma.
A disponibilidade de medicamentos e insumos estratégicos segue como ponto sensível. A farmácia confirmou a continuidade da falta de medicamentos essenciais, alguns sem substitutos diretos.
Outro alerta diz respeito ao funcionamento restrito da farmácia e do almoxarifado, limitados ao horário administrativo. Na área externa, persistem problemas logísticos, com acúmulo de mobiliários, equipamentos inservíveis e até um veículo em desuso.
HOSPITAL DE RETAGUARDA: MELHORIAS E RISCOS CRÍTICOS
No Hospital de Retaguarda, a vistoria identificou avanços importantes, especialmente na infraestrutura e na gestão. Houve retomada dos serviços de manutenção predial, previsão de reforma dos banheiros, reforma da sala de raio-x e aquisição de novo equipamento. A cozinha e o refeitório estão em fase final de reforma, e o fornecimento de compressas não estéreis foi regularizado.
A percepção dos pacientes sobre o atendimento prestado pela equipe assistencial foi, em sua maioria, positiva.
Porém, o abastecimento de água representa um risco crítico: o fornecimento da Caerd é insuficiente e o poço artesiano está inoperante após a queima da bomba d’água.
Os banheiros das enfermarias ainda apresentam irregularidades, como ausência de piso antiderrapante e falhas no escoamento de água. Também foi observada a necessidade de capacitação da equipe de manutenção predial. Persistem, ainda, falhas no abastecimento de insumos e medicamentos, agravadas pela insuficiência de profissionais farmacêuticos.
COSME E DAMIÃO: CARÊNCIAS ESTRUTURAIS E ASSISTENCIAIS
No Hospital Infantil Cosme e Damião, o cenário identificado é particularmente sensível. A quantidade de profissionais de saúde permanece insuficiente, sobretudo nas enfermarias, agravada pelo absenteísmo e pela dependência de horas extras para manter o atendimento mínimo. Não há cobertura de fisioterapeutas no plantão noturno.
Relatos de falta de empatia e de condutas desatenciosas por parte de alguns profissionais também chamaram a atenção da equipe de fiscalização. No campo da gestão, o sistema de controle de estoque (HOSPUB) mostrou-se limitado, o que obriga a controles manuais e eleva o risco de falhas.
Foram constatadas ausências de insumos essenciais, como filtros e sondas. Equipamentos fundamentais, como ventiladores e bombas de seringa, seguem inoperantes.
A unidade não dispõe de tomógrafo, o que obriga o deslocamento de pacientes para o Hospital de Base. Exames de ultrassom estão comprometidos pela falta de médico especialista na escala.
A equipe destaca, como avanço, a melhoria na gestão do setor de diluição de medicamentos, agora com uma enfermeira dedicada em tempo integral, garantindo maior controle, supervisão e fluidez nos processos.
PRÓXIMOS PASSOS
O Tribunal de Contas consolidará os dados coletados, a fim de determinar medidas corretivas e monitorar o cumprimento das recomendações, priorizando ações que reduzam riscos assistenciais e garantam condições mínimas de dignidade aos usuários e profissionais de saúde.
A nova etapa de fiscalizações confirma a preocupação do TCE-RO em assegurar que os recursos públicos aplicados em saúde resultem em serviços efetivos, humanizados e seguros.
