Inovação nacional em governança pública: Modelo CHAP e Matriz M-RAIG do Tribunal de Contas consolidam controle externo com propósito e impacto social
A vida do cidadão passa a ser a verdadeira medida do controle externo. Não basta que uma decisão esteja formalmente correta; é preciso que produza resultado concreto, comprovável e alinhado aos fins da Constituição.
Com essa diretriz, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Wilber Coimbra, apresentou, nesta terça-feira (24/2), aos servidores o Modelo de Competência CHAP e a Matriz M-RAIG.
Trata-se de tecnologias integradas de gestão que reposicionam o Tribunal como indutor de transformação social mensurável.
A proposta representa uma inovação nacional em governança pública ao estruturar o controle externo não apenas pelo “como fazer”, mas, sobretudo, pelo “para que fazer” e pelo “o que efetivamente mudou”.
“A pergunta que deve orientar nossa atuação é direta: o que fizemos realmente mudou a realidade?”, afirmou o presidente.
DO CUMPRIMENTO FORMAL À TRANSFORMAÇÃO COMPROVADA
Historicamente, o controle externo concentrou-se no procedimento, no rito e no cumprimento de etapas. Houve excesso de processos e escassez de impactos mensuráveis.
O novo paradigma desloca o foco. De guardião da legalidade formal, o Tribunal afirma-se como agente de transformação social, sempre com respeito à separação de poderes, mas com compromisso inequívoco com resultados que façam diferença concreta na vida das pessoas.
A Constituição de 1988 deixa de ser apenas fundamento jurídico e passa a orientar o sentido prático das decisões. O controle externo ganha dimensão finalística: avaliar se a atuação pública contribuiu, de maneira plausível e verificável, para os objetivos sociais do país.
“Os modelos trazem um ganho muito grande para questões de governança, planejamento e execução, porque possibilitam medir o real alcance e resultado dessas ações, assim como corrigir rumos para que se possa verificar, periodicamente, se está no caminho certo ou não”, adianta o controlador interno do TCE, Rubens Miranda.
CHAP: PROPÓSITO COMO CRITÉRIO DE LEGITIMIDADE
O Modelo CHAP estrutura a competência organizacional a partir de quatro dimensões integradas:
- Conhecimento – decisões baseadas em dados e evidências;
- Habilidade – capacidade de transformar conhecimento em método e indicadores;
- Atitude – responsabilidade ética e compromisso institucional;
- Propósito – eixo central que conecta cada decisão aos fins constitucionais.
O “P” de Propósito não é elemento simbólico. É critério de legitimidade.
A pergunta que passa a orientar o agir institucional é objetiva: a decisão foi justa? Produziu impacto social relevante?
Com isso, reduz-se o espaço para subjetivismos e intuições isoladas. O princípio constitucional deixa de ser abstração e torna-se método operativo de gestão.
“Essas tecnologias de gestão criadas pelo presidente Wilber facilitam muito o nosso trabalho, porque diminuem a probabilidade de erros nos procedimentos internos. Para a administração, facilita tanto a transparência quanto a tomada de decisões”, ressalta o secretário de Finanças do Tribunal, Gustavo Lanis.
M-RAIG: DA INTENÇÃO À EVIDÊNCIA
Se o CHAP define o sentido, a M-RAIG (Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados) fornece a prova.
A metodologia é estruturada em três etapas essenciais:
- Diagnóstico qualificado – identificação clara do problema social;
- Definição de resultados esperados – planejamento com metas e parâmetros verificáveis;
- Mensuração do impacto – avaliação objetiva do antes e depois da intervenção.
A lógica é simples e robusta: sem evidência, não há legitimidade material.
O modelo assegura 3 compromissos inegociáveis: sindicabilidade, rastreabilidade e mensurabilidade. Cada iniciativa deve poder ser auditada, acompanhada e comprovada por dados concretos.
“O Tribunal cada vez mais sai dos seus próprios muros, pensando efetivamente na eficiência da gestão e, consequentemente, no serviço ofertado à população, com foco no bem social e na finalidade pública de nossas ações”, acentua o servidor Moisés Góes.
APLICAÇÕES CONCRETAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA
A inovação apresentada não é teórica.
Na saúde, por exemplo, a análise pode identificar filas excessivas; a meta é reduzir o tempo de espera, e o impacto esperado é o aumento de atendimentos e a melhoria dos indicadores.
Na educação, o foco vai além do acesso formal e alcança permanência e desempenho escolar.
Na segurança, o controle avalia não apenas o gasto, mas sua efetividade na redução de crimes e na melhor alocação de recursos.
O que se mede não é apenas a regularidade da despesa, mas a contribuição plausível para a concretização dos objetivos sociais.
“O modelo CHAP e a matriz M-RAIG lançam luz sobre propósito nas ações de fiscalização, assim como entrega de resultados para a sociedade”, diz o servidor Francisco Netto.
GOVERNANÇA INTELIGENTE E CULTURA DE EVIDÊNCIA
A integração entre CHAP (macrotecnologia) e M-RAIG (microtecnologia) consolida um ciclo de gestão inteligente:
- Planejamento com propósito;
- Execução com método;
- Avaliação com dados;
- Aprendizagem institucional contínua.
Não se trata de um novo formulário ou de uma ferramenta digital. Trata-se da consolidação de uma cultura organizacional orientada a resultado, evidência e responsabilidade pública.
“No meu modo de entender, o CHAP é uma combinação integrada de qualidade, medidas qualitativas e quantitativas, com transformação digital, ao trazer dados e o valor gerado por eles”, completa o servidor James Siqueira.
UM TRIBUNAL RELEVANTE, LEGÍTIMO E TRANSFORMADOR
Ao encerrar a apresentação, o presidente sintetizou a visão estratégica da nova gestão:
Planejar com propósito. Executar com método. Medir com evidência. Transformar com legitimidade.
O controle externo só realiza plenamente sua vocação constitucional quando o propósito orienta a decisão, a evidência sustenta o resultado e o cidadão percebe a mudança concreta em sua realidade.
