Segunda etapa do Promoex é requerida por TCs ao Ministério do Planejamento

A viabilização da segunda etapa do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex) foi solicitada pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) durante audiência no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília.

Na ocasião, os representantes dos Tribunais de Contas expuseram à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, os resultados obtidos pelos órgãos que compõem o sistema brasileiro de controle externo, a partir da execução do Promoex, cuja primeira edição será encerrada no final deste ano e que conta com a participação de diversas Cortes de Contas do país, entre as quais, o TCE de Rondônia.

Foram enfocados, entre outros pontos positivo do programa, a interação técnica entre os Tribunais de Contas e o Governo Federal; a redefinição de metodologias, técnicas e procedimentos de controle externo; a modernização administrativa das Cortes; a transparência dos dados relativos à execução de recursos públicos, bem como o desenvolvimento de políticas e gestão de soluções compartilhadas e de cooperação técnica.

Também foram apresentados os objetivos pretendidos com a implementação da segunda etapa do programa, também chamada Promoex II, entre os quais, consolidar a avaliação de desempenho e avançar na implementação de metodologia adequada ao acompanhamento dos resultados das políticas públicas, por meio de indicadores, contribuindo assim para o processo de tomada de decisão acerca da alocação dos recursos públicos; fortalecer as ações de combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos; fomentar a transparência da gestão pública e o controle social; e desenvolver competências técnicas alinhadas ao novo paradigma de controle.

FORTALECIMENTO

O Promoex foi implementado em decorrência de contrato de empréstimo, celebrado em 2005, entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O objetivo foi o fortalecimento do sistema de controle externo como instrumento de cidadania, incluindo a intensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais e visando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à melhoria da percepção das instituições e grupos sociais relevantes sobre a contribuição dos Tribunais de Contas para a efetiva, transparente e regular gestão dos recursos públicos.