Gestão municipal da educação é tema de palestra do TCE em evento da Undime

Em atendimento a convite feito pela direção da União dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), ministra nesta terça-feira (19) palestra sobre gestão municipal da educação, durante a 12ª edição do Fórum Estadual promovido pela entidade.

O evento, que será realizado no Teatro Banzeiros, em Porto Velho, tem como objetivo reunir os profissionais do magistério a fim de traçar propostas e linhas de ações para a educação no Estado de Rondônia, respeitando-se as especificidades de cada município.

Para ministrarem a palestra, o TCE/Escon indicou os auditores de Controle Externo Francisco Barbosa Rodrigues e Jorge Eurico de Aguiar, os quais abordarão, entre outros assuntos, as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e as particularidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Também serão enfocados aspectos referentes ao transporte escolar; responsabilidade do secretário municipal de Educação na gestão dos recursos públicos; fiscalização e prestação de contas dos recursos da educação pelo TCE e pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) relativamente ao Fundeb, entre outros.