Relatório anual das atividades do TCE à disposição da sociedade

Atendendo, entre outros objetivos, o princípio da transparência, o Tribunal de Contas (TCE-RO) disponibiliza o relatório consolidado de suas atividades, referente ao exercício 2013, que pode ser acessado no menu “Transparência” do portal www.tce.ro.gov.br.

O documento, que é enviado à Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do TCE, contém, entre outros elementos, uma resenha das atividades realizadas pelo Tribunal no exercício 2013, no tocante ao julgamento de contas e à apreciação de processos de fiscalização.

Traz ainda um conjunto de informações dispostas de forma explicativa e didática, adaptado, portanto, ao que determina a Lei da Transparência, que obriga os órgãos públicos a divulgar seus atos à sociedade em tempo real e da forma mais clara e precisa possível.

Desse modo, espera-se que o relatório seja mais do que uma exigência legal, tornando-se instrumento de publicidade das ações e da atuação da Corte de Contas na área de sua competência, legitimando seus atos e informando a todos os cidadãos sobre as ações realizadas e seus efeitos ao longo do exercício relatado.