TCE participa de esforço nacional e avalia ações e qualidade do ensino médio em RO

O Tribunal de Contas (TCE-RO) já iniciou as atividades visando à realização de auditoria operacional com foco no ensino médio em escolas do Estado de Rondônia, dando, assim, cumprimento ao esforço conjunto deflagrado em âmbito nacional pelos TCs brasileiros, objetivando fiscalizar as ações do governo voltadas ao ensino oferecido aos alunos do antigamente denominado 2º grau.

As auditorias operacionais, cuja fase de implementação, incluindo planejamento, ocorre desde abril, serão executadas nos meses de junho e julho. Todas as ações da auditoria fazem parte do acordo de cooperação firmado entre os Tribunais de Contas do Brasil, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) e visam avaliar a qualidade do ensino médio em todos os estados brasileiros, além de apontar problemas e propor soluções, recomendações e, se for o caso, determinações.

Em Rondônia, o TCE já nomeou uma comissão, presidida pelo conselheiro substituto Omar Dias e composta pelos servidores Aluizio Sol Sol, Fátima Rezek e Leílcia Barbosa, para, entre outros pontos, identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Estado, além de avaliar as ações governamentais para o setor.

Segundo Omar, a auditoria operacional, por focar em princípios constitucionais como economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, acaba sendo mais ampla que a auditoria convencional, que se concentra, basicamente, na legalidade dos atos de gestão e na correta aplicação dos recursos públicos. “A auditoria operacional não tem como objetivo final punir o gestor, mas sugerir a ele eventuais correções na condução de ações e programas, a fim de obter a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, explica.

Além de avaliar se o Estado cumpre com o investimento previsto em educação em seu plano plurianual, a auditoria vai aferir índices de desempenhos em avaliações como Ideb, taxa de reprovação, evasão, infraestrutura das escolas, plano pedagógico, qualificação dos professores, entre outros itens. A ideia é que, no futuro, todo o ensino básico possa passar por esse tipo de auditoria.

Conforme o acordo celebrado entre TCs, Atricon e IRB, ao final das auditorias em educação serão produzidos relatórios com achados, conclusões e recomendações para que as administrações consigam resolver os problemas que afetam o ensino médio.

“O relatório dará uma visão geral da situação, ou seja, de como os gastos com ensino estão sendo realizados”, disse Omar, enfatizando que, a partir daí, os gestores serão chamados a participar e opinar, objetivando a consolidação de um plano de ação de alcance nacional, que será apresentado em 2014.