Sessão plenária tem mais de 70 processos na pauta desta quinta-feira

Nesta quinta-feira (6), o Tribunal de Contas estará reunido em sessão ordinária do Pleno para apreciar, deliberar e julgar um total de 78 processos. A reunião é aberta ao público e será realizada a partir das 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, que fica no prédio-anexo do TCE.

A pauta traz, entre outras matérias, auditoria, representações, denúncia, relatórios de gestão fiscal e de fiscalização de atos e contratos, quitação de multa, petição, inspeção especial, entre outros.

Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa, o Pleno também analisa embargos de declaração, pedido de reexame e recursos de revisão e reconsideração.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.