Último dia das oficinas do TCE/Escon em Alvorada tem capacitação prática

Além de se informarem sobre assuntos que dizem respeito diretamente às suas atividades no serviço público, os participantes do IX Encontro de Atualização Administrativa, realizado pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), têm ainda a oportunidade de aprofundarem seus conhecimentos, por meio de capacitação prática.

Essa realidade pôde ser constatada nesta terça-feira (25) pelos participantes da etapa de Alvorada d’Oeste do encontro, que ocorre nas dependências da Escola Professora Matilde Rozo. Para um público formado por gestores, vereadores, técnicos municipais e membros de conselhos sociais, o corpo de instrutores do TCE-RO abriu espaço para dinâmicas, exercícios e questionamentos envolvendo os assuntos de cada oficina.

Entre os temas abordados está o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública (Sigap), ferramenta tecnológica utilizado pelo TCE para a fiscalização e o controle da gestão e dos gastos públicos. Subdividida em dois módulos – Gestão Fiscal e Obras –, a oficina é ministrada pelos instrutores Allan Albuquerque, Jorge Eurico, Neli Araújo e Raimundo Paraguassu.

LEGISLATIVO

A atividade parlamentar também é contemplada na programação do IX Encontro de Atualização. Um dos temas abordados são os limites constitucionais à remuneração do vereador. Na oficina, o instrutor Jorge Eurico explica, de forma didática, os diversos parâmetros que balizam o subsídio dos vereadores, conforme determina a Constituição Federal, apresentando ainda o entendimento do TCE sobre essa questão.

Vereadores e servidores de câmaras dos municípios que integram o polo de Alvorada estão participando também da oficina sobre processo legislativo, com ênfase em atos normativos e fundamentos da técnica legislativa. As orientações são repassadas pelo chefe de Gabinete da Presidência do TCE, Laércio Fernando. Além de responder questionamentos, o instrutor buscou repassar aos participantes informações importantes e úteis sobre o cotidiano do Legislativo, envolvendo as competências, atribuições e atos desse poder.

No total, o IX Encontro de Atualização tem nove oficinas sobre temas diversos envolvendo a administração pública e o controle dos gastos públicos. Paralelamente às aulas, ocorre ainda palestras sobre a Ouvidoria do TCE e outros dois assuntos: mensuração de ativos e sistema de informação de custos e qualidade do gasto no setor público. Todos os participantes que obtiverem 75% de presença em cada oficina receberá certificado expedido pela Escon.