Abertas inscrições para o Fórum dos 31 anos do TCE-RO
Estão abertas a partir desta terça-feira (22) no portal do Tribunal de Contas (TCE-RO) as inscrições para o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, que traz como título “O controle externo exercido pelos TCs como instrumento efetivo da boa governança”, evento que comemora os 31 anos da Corte de Contas rondoniense.
Assim como em todos os eventos realizados pelo Tribunal, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), as inscrições para o fórum são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no link http://www.tce.ro.gov.br/sigiep/WFParticipanteCurso.aspx?id=36.
Segundo a Escon, as inscrições estão limitadas a 600 vagas, podendo se inscrever advogados, acadêmicos, toda a comunidade jurídica, além de além de representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, servidores públicos e outros interessados. O evento será realizado no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Porto Velho.
Para ministrar as palestras do fórum, o TCE, que há 31 anos atua em defesa da supremacia do interesse público, contará com estudiosos, juristas e palestrantes de várias partes do Brasil, todos com forte atuação acadêmica.
PROGRAMAÇÃO
O III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicados aos TCs será aberto no dia 26 de maio com a palestra “Desafios contemporâneos da gestão pública: eficiência, eficácia e efetividade”, a ser ministrada pelo conselheiro do TCE-RO, Wilber Coimbra, mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, especialista em Direito Administrativo e professor na área de Direito Público.
No mesmo dia, haverá as palestras “O controle dos concursos públicos exercido pelos Tribunais de Contas”, com o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Brandão de Oliveira, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional, e “Os 22 anos da Lei de Improbidade Administrativa”, a ser ministrada pelo doutor em Direito do Estado Clóvis Beznos, que é professor de Direito Administrativo e Teoria Geral do Direito.
Já no dia 27, pela manhã, a professora de Direito Administrativo, Fernanda Marinela, abordará o tema “Controle da administração pública, de seus agentes e os particulares”, enquanto o pós-doutor em Direito Juarez Freitas discorrerá sobre “Sustentabilidade e contratação pública”.
À tarde serão realizadas mais duas palestras: “Hermenêutica e decisão jurídic”, com o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Lênio Streck, doutor em Direito, e “Políticas e estratégicas governamentais de controle dos gastos públicos”, com o professor Vidal Serrano Júnior, que é doutor em Direito.
Para a realização do III Fórum de Direito Administrativo e Constitucional, o TCE-RO conta com a parceria da Ulbra, Faculdade São Lucas, Faculdade de Rondônia (Faro), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) e Água Mineral Kaiary.