TCE participa das discussões sobre combate à corrupção

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) participou do ciclo de palestras em alusão ao Dia Internacional de Contra a Corrupção, ocorrido nesta segunda-feira (11), no auditório do Senac, em Porto Velho. Representando a Corte, estiveram presentes ao evento, o Auditor e Conselheiro Substituto, Davi Dantas da Silva e o Secretário Geral de Controle Externo, José Luiz do Nascimento.

Davi Dantas da Silva fez uma palestra onde enfatizou as ações de prevenção e o combate à corrupção que são implementados no âmbito do Tribunal de Contas, tais como a garantia da eficácia da atividade de controle externo e representação ao Ministério Público contra os ilícitos penais apurados. Dentre as ações de controle externo, Davi Dantas discorreu sobre o trabalho preventivo, como o exame da legalidade dos atos de gestão, que engloba desde a admissão de pessoal, aposentadorias, reformas e pensões, editais de licitação, ou ainda dispensa ou inexigibilidade de licitação, além da análise das estimativas de receitas para fim de elaboração do orçamento anula dos jurisdicionados.

Também cabe ao Tribunal de Contas o julgamento de prestação ou tomada de contas, apuração de denúncia, através de inspeções “in loco” para fim de verificação da efetiva despesa realizada.

Comentou ainda sobre o Sistema Integrado de Auditoria Pública (SIGAP), programa de informática desenvolvido que permite disponibilizar on-line as informações que os jurisdicionados necessitam para aperfeiçoar suas gestões, sob os aspectos contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional. Ressaltou ainda a recente consolidação do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), que se deu com a adesão da Assembléia Legislativa. Com isso, as execuções orçamentárias e financeiras de todos os Poderes e Órgãos do Estado são acompanhadas simultaneamente pelo TCE-RO, proporcionando, dessa forma, saber-se como, quando e quando os recursos públicos são geridos.