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TRIBUNAL DE CONTAS PUBLICA RESULTADOS

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia torna públicos os quadros com os índices percentuais de gastos das prefeituras com educação, saúde e pessoal nos municípios, em 2004 e 2005.

Em relação ao ano de 2004, os Municípios que ainda não tiveram suas contas daquele ano apreciadas pelo Pleno do TCE-RO, são: Ariquemes; Cacoal, Candeias do Jamari; Castanheiras; Chupinguaia; Guajará-Mirim; Jaru, Nova Mamoré, Porto Velho, Rolim de Moura e Vale do Paraíso.

Os que tiveram parecer contrário à aprovação de suas contas naquele ano foram: Campo Novo de Rondônia, Corumbiara, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Ji-Paraná, Mirante da Serra, Montenegro, Nova União, Teixerópolis, Theobroma e Vale do Anari.

Quanto às contas de 2005, os municípios de Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Costa Marques, Espigão do Oeste, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Jaru, Montenegro, Novo Horizonte do Oeste, Parecis, Porto Velho, Rio Crespo, Vale do Paraíso e Vilhena ainda não tiveram suas contas apreciadas.

Neste ano, o número de pareceres contrários caiu drasticamente: apenas Ouro Preto do Oeste, Pimenteiras do Oeste e Theobroma tiveram parecer contrário à aprovação, até agora.

Considere-se que os índices preconizados por Lei se referem a gastos mínimos e máximos. Assim as prefeituras devem aplicar, em Educação, um mínimo de 25% e de 15% na Saúde. Por outro lado, os gastos com pessoal não podem ultrapassar o máximo de 54% da Receita Líquida de cada prefeitura.


– Índice 2004
– Índice 2005

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