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TCE-RO bate recorde em apreciação de processos

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) vem aumentando, gradativamente, a apreciação dos processos nos colegiados. Ao final de 2006, foram apreciados pelos colegiados (Pleno, 1ª e 2ª Câmaras), 7.157 processos, sendo que em 2005, foram 6.151 e em 2004, 5.461 processos. Esse aumento é comemorado pelos membros do TCE-RO, pois a Corte vem trabalhando há muito tempo com quadro de pessoal reduzido, o que indica que sua produtividade vem aumentando.
Neste ano também foram levadas ao Pleno todas as prestações de contas das Prefeituras Municipais, referentes a 2005. Algumas delas, no entanto, ainda não tiveram o julgamento definitivo, em função de solicitação de novas diligências.
EM 2006 foi dada prioridade aos atos de pessoal, como exame da legalidade de admissão, aposentadorias, reforma de militares e pensões. Mas também foram apreciados convênios, contratos, editais de concorrência pública, de concurso público, pregões, estimativas de receita dos jurisdicionados, relatórios de gestão fiscal e tomadas de preços.
Ressalta-se ainda que, entre hoje (quarta-feira), até o dia seis de janeiro, o Tribunal estará em recesso, conforme Resolução 042/TCE-RO, que alterou o parágrafo 123 do Regimento Interno da Corte e que institui o recesso do Tribunal de Contas, previsto no art.64 da Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996. Mas o setor de protocolo estará aberto aos jurisdicionados e ao público em geral, para recebimento de documentos e denúncias, no horário das 7h30min às 18 horas.

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