PRORROGAÇÃO E PROCEDIMENTOS ASSINATURA DIGITAL

Aos
Prefeitos, Presidentes de Câmaras e demais Entidades e Órgãos da Administração Municipal

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no desempenho de sua missão constitucional de Órgão Fiscalizador, COMUNICA que o prazo para aquisição das assinaturas digitais junto a Caixa Econômica Federal (Ofício Circular nº 001/2007/SGCE), foi prorrogado para o dia 20 de março de 2007, em função do atraso que está ocorrendo no credenciamento das diversas agências da CEF para a realização desse serviço.

COMUNICA AINDA que, conforme informação prestada pela Gerente Administrativa da Superintendência Regional/RO da Caixa Econômica Federal, Srta. Karine Amaral (telefone 69 – 2181-1400), estão aptas a oferecer esses serviços, as agências de Porto Velho/Carlos Gomes, Vilhena e Ji-Paraná.

Para a aquisição das assinaturas, os interessados deverão seguir os seguintes procedimentos para cada pessoa física:

1º ) acessar o site http://icp.caixa.gov.br, selecionar a operação A1, cliente pessoa física, preencher o formulário, clicar em enviar e imprimir a página da internet, que deverá ser levada juntamente com a documentação abaixo relacionada.

2º ) comparecer a uma das agências credenciadas levando cópia simples + ORIGINAL dos seguintes documentos:

RG;
CPF;
Comprovante de endereço atualizado;
Foto 3×4 recente.

Como opcional levar também:
Título de Eleitor;
PIS/PASEP.

Porto Velho, 28 de fevereiro de 2007.
Secretaria Geral de Controle Externo / SGCE