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ASTC promove curso de Contabilidade Pública

Para expandir conhecimentos teóricos e práticos de contabilidade pública, a Associação dos Servidores Tribunal de Contas (ASTC) promove o Curso de Contabilidade Pública e Prevenção de Falhas na Prestação de Contas Anual, na sede do Cetene, em Porto Velho.

O curso que iniciou nesta quinta e tem continuidade nesta sexta, é ministrado pelo técnico de controle externo e diretor do Departamento de Controle dos Municípios do TCE-RO, Omar Pires Dias. O auditório estava lotado, sendo que 95% dos participantes são formado por técnicos da área contábil e financeira das prefeituras e câmaras municipais do interior.

Durante os dois dias de evento, Omar Dias, vem abordando assuntos como a parte teórica da contabilidade pública, escrituração de atos e fatos contábeis no modelo tradicional de contabilidade pública e no modelo do Plano de Contas Padrão do TCE, conversão dos balanços através do Sigap, atualizações contábeis provocadas pelas portarias da Secretaria do Tesouro nacional (STN), principais erros na remessa de dados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), principais falhas constatadas nas prestações de contas (equilíbrio das contas públicas, falhas contábeis, abertura de créditos adicionais sem lei ou sem recursos, a questão dos convênios não repassados, o superávit financeiro como suporte para gastar acima das receitas, remessa dos dados da educação e saúde, relatório circunstanciado, relatório do controle interno e parecer de auditoria), conferência de saldos das contas, falhas na remessa dos dados mensais via Sigap, conteúdo da prestação de contas de prefeituras, câmaras, autarquias, fundações, fundos, institutos (balanços e outros documentos), atualização na Legislação do Tribunal de Contas.

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