LRF será tema de Encontro do TCE-RO
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será o tema básico do Encontro de Final de Gestão que o Tribunal de Contas (TCE-RO) vai realizar dia 4 de abril em Ji-Paraná, com vagas abertas para prefeituras (cinco vagas incluídos técnicos de órgãos da administração indireta) e Câmaras Municipais (uma vaga). Os interessados podem se inscrever através do site www.tce.ro.gov.br
Realizado pelo TCE-RO, O Encontro em Fim de Gestão tem a parceria da Associação Rondoniense dos Municípios, Arom, e da Caixa Econômica Federal, cujo superintendente regional Rossine Ewerton Pereira da Silva será um dos palestrantes sobre o tema Gestão Integrada.
O diretor do Departamento de Controle dos Municípios, Omar Pires Dias, explicou que a LRF precisa ser bem entendida e praticada pelos gestores. “Ela destaca restrições, as penalidades que podem ser impostas aos que não a observarem e que acabam tendo correlação direta com a legislação eleitoral”.
Omar Pires Dias, que vai falar sobre Gestão Fiscal em Fim de Mandato, citou ainda que sua palestra vai mostrar como a boa prática gestorial, especialmente em fim de mandato, pdoe ajudar o administrador público. “Na realidade pretendo que a minha exposição sirva principalmente para tirar dúvidas ou ajustas caminhos”.
Também haverá exposições sobre os seguintes temas (e facilitadores): Fim de Mandato: Medidas Irremediáveis (procurador do MP/TCE-RO Paulo Curi Neto), Restos a Pagar (conselheiro Valdivino Crispim de Souza), Prestação de Contas em Fim de Mandato (chefe de divisão do DCM/TCE-RO Oscar Lebre Moisés).
