TCE analisa 32 processos nesta 5ª feira

Trinta e dois processos estão na pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Contas, na 10ª Sessão Ordinária que acontece nesta quinta-feira (26), a partir das 9 horas.
A sessão do Pleno do TCE, que reúne todos os conselheiros, é realizada quinzenalmente, no plenário do 2º andar do edifício Governador Jorge Teixeira de Oliveira, na avenida Farqhuar, sendo aberta ao público.
Dentre os processos a serem analisados, estão três consultas: pela prefeitura de São Felipe, sobre a legalidade de acumulação de remuneração de cargos com gratificação por exercício de função; pela Junta Comercial, acerca da maneira correta a ser utilizada para calcular o décimo terceiro salário; pela prefeitura de Presidente Médici sobre a devolução de recursos do município ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fundeb.