Sugestão de Leituras Técnicas

Sugestões de leitura técnica

Data: 21/10/2008 12:29:47

Novo Manual de Demonstrativos Fiscais e Novos Manuais da Receita e da Despesa Pública.

Os dois textos abaixo têm como fonte o site www.cnm.org.br

STN publica os novos Manuais da Receita e da Despesa Pública
Agência CNM

A Secretaria do Tesouro Nacional, em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal, publicou no Diário Oficial da União de 16 de outubro a Portaria n°3, aprovando a primeira edição do Manual da Receita Nacional e a primeira edição do Manual da Despesa Nacional.

A publicação da Portaria STN/SOF nº3/2008 considerou, entre outras, a necessidade de uniformizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo e aprimorar os critérios de reconhecimento da receita e da despesa pública, que passam a ser por competência integral na ótica contábil.

A polemica fica em torno de os manuais já serem exigidos a partir da elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009, o que poderá suscitar alterações nos Projetos de Lei Orçamentária Anual que encontram-se no Poder Legislativo. É importante que os gestores públicos verifiquem se o Projeto de Lei Orçamentária para 2009 do seu Município demandará alterações.

Portaria nº. 3

Primeira edição do Manual da Receita Nacional

Primeira edição do Manual da Despesa Nacional

Acessar pelo endereço

http://www.cnm.org.br/institucional/conteudo.asp?iId=106941

STN publica o novo manual técnico de Demonstrativos Fiscais
Agência CNM

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2008 a Portaria n° 577, aprovando a primeira edição do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais.

A publicação da Portaria STN 577/2008 considerou a necessidade de padronização dos demonstrativos fiscais nos três níveis de governo, de forma a garantir a consolidação das contas públicas na forma estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Portaria atribuiu ao órgão central de Contabilidade do Poder Executivo da União a competência para a elaboração e a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal na sua forma consolidada, abrangendo todos os Poderes e órgãos da União. Além disso, a Portaria delegou competência à Coordenação-geral de Contabilidade, da Secretaria do Tesouro Nacional, para coordenar e executar o processo de atualização permanente do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais.

O gestor municipal deve ficar atento, pois a Portaria STN 577 já tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2009.

Clique aqui e veja a portaria 577/2088
[Volume I – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais ] [Volume I – Anexos ] [Volume I – Síntese das Alterações ] [Volume II – Relatório Resumido da Execução Orçamentária ] [Volume II – Anexos ] [Volume II – Síntese das Alterações ] [Volume III – Relatório de Gestão Fiscal ] [Volume III – Anexos ] [Volume III – Síntese das Alterações ]

Acessar pelo endereço

http://www.cnm.org.br/institucional/conteudo.asp?iId=106977