Transição tem orientação especial do TCE

Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-RO, em parceria com a Associação Rondoniense dos Municípios, AROM, está confirmado para o próximo dia 14 o “Encontro de Transição de Governo”, com cinco palestras.

As inscrições são feitas só através do site www.tce.ro.gov.br, e o evento destina-se a prefeitos, atuais e eleitos, e presidentes de Câmaras Municipais. O Encontro vai acontecer das 7h30 às 14h30 no auditório do TCE.

Para orientar os gestores, atuais e futuros, o TCE aprovou e já colocou em vigor a Decisão Normativa número 02/08, que recomenda providências aos atuais e futuros (eleitos) gestores municipais, com relação à transmissão de cargo. A intenção do Tribunal
é que o novo gestor tenha conhecimento de todos detalhes da administração, incluindo os inventários físico, patrimonial, de pessoal, etc.

As palestras e expositores serão: ”Processo de Transição de Governo (TCE, Art. 42 da LRF. PPA e Planejamento de Governo)”, conselheiro Valdivino Crispim; “Medidas Irremediáveis para uma boa Gestão”, procurador do MP de Contas Paulo Curi; “A Importância do Controle Interno no Âmbito da Administração Pública”, conselheiro substituto Hugo Costa Pessoa; “Prestação de Contas na Transição de Governo e Aspectos Fundamentais do Planejamento”, diretor da 1ª Relatoria Omar Pires Dias. A última palestra será do Gerente Geral do Setor Público do Banco do Brasil, Fernando Favoreto, sobre “Soluções de Apoio à Gestão Municipal”.