TCE apura denúncia apresentada pela Ouvidoria

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia apreciou na sessão do dia 23, quinta-feira, denuncia apresentada pela sua Ouvidoria sobre matéria jornalística que noticiou possíveis irregularidades na concessão de diárias aos vereadores Sandra Moraes, Kruger Darwich, Alan Queiroz e Marinho Melo, realizada pela Câmara dos Vereadores de Porto Velho.

Por determinação do conselheiro relator da denúncia, Edílson de Sousa Silva, foi designada uma comissão de técnicos para realização de inspeção especial na Câmara Municipal, ficando constatado um pagamento a maior ao vereador Alan Queiroz, no valor de R$ 100,00 (cem reais), ocasionado por uma falha técnica em sua concessão, e já ressarcido, pelo vereador, aos cofres municipais, por recomendação desta Corte. O plenário acompanhou o voto do relator pelo arquivamento dos autos.

Para o conselheiro Valdivino Crispim de Souza, ouvidor do Tribunal na época da veiculação da matéria, essa apreciação pelo Pleno do TC demonstra o fortalecimento da participação da sociedade nas atribuições de fiscalização do Tribunal, tendo a Ouvidoria da Corte de Contas como um canal para essa participação. Acrescentou ainda que “todas as denúncias recebidas pela Ouvidoria são objeto de apuração”.