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TCE aprecia contas do Governo

As contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2007, serão apreciadas durante sessão especial do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), na próxima segunda-feira (25), no plenário da Corte, a partir das 9 horas da manhã. O relator das contas é o conselheiro Valdivino Crispim de Souza, que vai apresentar a análise do relatório da prestação de contas governamentais, que tem como responsável o governador Ivo Cassol.

Durante a apreciação das contas serão considerados pelo Plenário o planejamento governamental que engloba o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), a responsabilidade financeira, orçamentária e patrimonial (dívida, receitas e despesas públicas, balanço geral do estado e resultado da execução orçamentária, financeira e patrimonial da gestão), a responsabilidade fiscal (despesa com pessoal, gestão fiscal do Estado, Poderes e órgãos), bem como a responsabilidade social que envolve os gastos com educação, saúde e segurança.

Ao final da sessão plenária especial, que é aberta a toda a sociedade, o Tribunal de Contas emitirá parecer prévio, que subsidiará o julgamento das contas pelo Poder Legislativo do Estado.

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