TCE dá parecer favorável às contas do Estado de 2007

As contas do Governo do Estado, referentes ao ano de 2007, receberam parecer favorável à aprovação durante sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), ocorrida nesta segunda-feira (25). Durante a apresentação do relatório, o relator das contas, conselheiro Valdivino Crispim de Souza fez uma radiografia da situação financeira e patrimonial do Estado, informando que há um equilíbrio fiscal nas contas apresentadas.
Em sua explanação, Crispim abordou cinco tópicos considerados relevantes, a Análise Formal da Prestação de Contas, que é parte introdutória do relatório, onde se verifica a formalidade do encaminhamento da prestação de contas ao TCE; o Planejamento Governamental, onde engloba a análise das finanças públicas do Estado, observando os aspectos normativos e de planejamento; a Responsabilidade Financeira, Orçamentária e Patrimonial, onde é verificado o balanço do Estado de maneira geral, em que foi observado pelo relator que as receitas do Estado apresenta uma situação crescente, verificando que no exercício de 2007 foram mais de R$ 3 bilhões em arrecadação, mostrando a sustentabilidade do Estado em relação a dívida pública. O relatou observou também que o patrimônio do Estado teve uma variação positiva de R$ 902 milhões.

Com relação ao tópico Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo do Estado apresentou R$ 270 milhões de superávit primário, que é a capacidade do Estado de pagar seus compromissos e efetuar investimentos. O gasto com folha de pagamento de pessoal do executivo e dos poderes ficou na ordem 47,41%, bem abaixo do limite exigido na LRF, que é de 60%.
Na abordagem do último tópico, Responsabilidade Social, o relator apresentou em sua explanação que os percentuais destinados à aplicação na área de educação, o Estado também cumpriu com as exigências legais, aplicando 25,81%, cujo mínimo constitucional é de 25%. Nas despesas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aplicou 71,7% na remuneração dos professores, acima do piso de 60%, totalizando um investimento de R$ 596 milhões em 2007. Também foram feitos investimentos em escolas, sendo 69 reformadas, 32 ampliadas e 36 construídas. Na área de saúde, foram aplicados R$ 283 milhões, totalizando 12,28%, atendendo, assim, o limite constitucional. Na segurança, foram gastos R$ 285 milhões, que foram usados na aquisição de equipamentos e veículos para conter a criminalidade no Estado.

O conselheiro Crispim ressalvou, em seu relatório, o fraco desempenho do governo na prestação de serviços na área da saúde. Também propôs uma série de recomendações, dentro as quais a promoção da gestão das áreas protegidas e a defesa dos recursos naturais, bem como o incentivo do desenvolvimento regional sustentável das microregiões. Ao final de sua explanação, apresentou sua proposta de parecer prévio ao plenário, que foi acompanhada pelos demais membros da Corte. A sessão, que foi aberta à sociedade, contou com a presença de mais de 200 acadêmicos das faculdades de Porto Velho.
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