TCE fiscaliza ações ambientais em Porto Velho

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, (TCE-RO), através do Departamento de Controle Ambiental, realizou Auditoria Ambiental na Prefeitura Municipal de Porto Velho, relativa aos exercícios de 2008 e primeiro semestre de 2009. Este trabalho atendeu à Resolução Administrativa nº 10 do TCE e os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a adequabilidade da execução orçamentária e da gestão municipal, bem como as legislações ambientais federal, estadual e municipal.

A vistoria se deu na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e nas principais atividades potencialmente poluidoras exercidas no âmbito municipal, onde se buscou obter informações sobre o desempenho institucional dos órgãos municipais através da análise das ações políticas administrativas na atuação ambiental.

Dentre os principais problemas ambientais apontados estão a questão da destinação final dos resíduos domésticos, industriais e de saúde; a falta de saneamento e a não adequação dos empreendimentos na legislação ambiental vigente. Tais problemas tem provocado impactos como a poluição do solo, dos corpos d’água e do ar, afetando diretamente a qualidade de vida da população.

Em face deste trabalho, o Departamento de Controle Ambiental (DCA) emitiu relatório contendo detalhamento dos principais problemas, além das recomendações que contribuirão sobremaneira para a redução dos impactos ambientais encontrados. O relatório já foi encaminhado à Prefeitura e à Secretaria de Meio Ambiente, para conhecimento e providências.