Ministério Público de Contas adere ao Comitê Contra à Corrupção
O Ministério Público de Contas (MPC) passou oficialmente, a partir deste mês, a fazer parte do Comitê Estadual Rondônia Contra a Corrupção (Cercco), composto por 14 instituições federais e estaduais de fiscalização e combate ao desperdício de verbas públicas.
A adesão do MPC foi oficializada na reunião do Cercco do último dia 9. Na ocasião, representou o órgão o procurador de Contas, Adilson Moreira de Medeiros, designado pela procuradora-geral do MPC, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira.
De acordo com Adilson, a adesão da Procuradoria de Contas ao Cercco foi cogitada após o Fórum Rondônia Contra a Corrupção, realizado no mês passado, em Porto Velho. “Depois de participar desse evento, sugeri à procuradora-geral Érika Saldanha que comunicasse à coordenação do Cercco a disposição do Ministério Público de Contas de fazer parte do comitê”, conta.
Segundo o procurador de Contas, a participação do MPC no Comitê Contra a Corrupção é importante não só pela possibilidade do estreitamento da relação institucional com os demais órgãos envolvidos, mas pelo próprio intercâmbio de informações e planejamento de trabalhos conjuntos.
Além da adesão do MPC, a reunião do Cercco discutiu outros sete temas, entre os quais, a avaliação do Rondônia Contra a Corrupção e a realização de um ciclo de palestras em escolas, abordando o controle social e o combate à corrupção. A próxima reunião será realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 7 de julho.
TROCA DE INFORMAÇÕES
Em Rondônia, o Comitê de Combate à Corrupção, que é a extensão da Rede de Controle da Gestão Pública, foi lançado em março do ano passado, na sede do TCE. Desde então, as instituições vêm trabalhando na construção de um fórum permanente de aproximação, baseado na troca de informações.
Prioridade do Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito nacional, a Rede de Controle vai além do envolvimento das instituições públicas, alcançando também entidades privadas, servidores públicos e o cidadão comum. O objetivo é otimizar a utilização das ferramentas existentes de forma que possa resultar em respostas mais concretas e rápidas para a sociedade, no tocante à proteção do erário e à repressão aos crimes contra o patrimônio público.
O Cercco agora é constituído por 14 instituições que atuam na defesa dos cofres públicos. Além do MPC, fazem parte o TCU, o TCE, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP), a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU), as Procuradorias Regionais do Trabalho e Eleitoral, a Procuradoria Federal da União, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Polícia Federal (PF).