Professora defende contribuição como instrumento para manutenção dos sindicatos no congresso da Fenastc
“Diante da estrutura da unicidade sindical, vejo como primordial a contribuição sindical para a manutenção e subsistência dos sindicatos”. Essa afirmação foi feita pela professora Ilnah Toledo Augusto, da Universidade Metodista de Piracicaba-SP (Unimep), em uma palestra nesta quinta-feira (22), primeiro dia do XIX Congresso da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), que está acontecendo no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
Autora do livro “Sindicalismo no setor público – Trajetórias e perspectivas”, Ilnah falou ainda da possibilidade das associações representarem os servidores em negociações com a administração pública. “Do ponto de vista jurídico, tanto o sindicato quanto as associações são legítimos para negociar. O problema é se a administração pública vai reconhecer a representatividade daquela associação e sua legitimidade para fazer as reivindicações”.
As explicações da professora animaram o debate, com vários servidores – muitos de outros estados – questionando temas, como negociação coletiva, direito de greve, terceirizações e flexibilização trabalhista.
Com relação à categorização dos servidores para efeito de sindicalização, os participantes questionaram Ilnah sobre o reconhecimento do Ministério do Trabalho da classificação dos servidores de acordo com a esfera (municipal, estadual e federal) e nível de poder (legislativo, judiciário e executivo).
No entanto, ela ressaltou que a questão das categorias ainda motiva debates e discussões jurídicas. “Nem mesmo o empregado privado tem categorias definidas. O servidor público também sofre com isso, mas esperamos que haja uma solução”, frisou.
O XIX Congresso Nacional é uma realização da FENASTC, com organização da Associação dos Profissionais de Auditoria e Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (APCE) e apoio do TCE-RO.
O evento prossegue nesta sexta-feira (23), a partir das 8h30, nas dependências do Hotel Vila Rica. O encerramento acontece nesta sábado (24).