TCE participa do VII Seminário Internacional de Sustentabilidade

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) esteve presente no VII Seminário Internacional de Sustentabilidade & VIII Prêmio Ecoturismo e Justiça Climática, através da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), representada pelo seu Departamento de Controle Ambiental (DCA).

Os eventos aconteceram no auditório da faculdade União das Escolas Superiores de Rondônia (Uniron), nos dias 26 e 27 de outubro.

Reunindo ambientalistas, governantes, prefeitos, ONGs, estudantes, professores, diplomatas e políticos de todas as correntes, além de diversos nomes ligados à questão ambiental, o Seminário teve como o objetivo promover o diálogo franco e transparente entre organizações, poder público e sociedade, no que diz respeito às questões sociais, ambientais e econômicas. Em sua 7ª edição, o evento trouxe à tona o debate sobre os principais assuntos de interesse da sociedade rondoniense, como a construção das hidrelétricas do Rio Madeira.

Os representantes do TCE participam ativamente dos debates, em busca de formas de gerar desenvolvimento sustentável. O Seminário deu origem à Carta de Porto Velho/2009, corroborada pelos representantes do DCA/SGCE/TCE-RO, onde foram destacados os pontos convergentes sobre os assuntos discutidos:

“1º – Pleitear ante o Governo Federal, a alocação de recursos provenientes da exploração dos megacampos de petróleo encontrados na camada pré-sal do litoral brasileiro, para o financiamento de projetos de preservação florestal e desenvolvimento sustentável na Amazônia;

2º – Intensificar os esforços públicos e privados para a redução dos gases de efeito estufa, em duas frentes principais:

A – Com a substituição das fontes de energia poluentes, como as usinas termelétricas, e a implantação de uma matriz energética limpa e sustentável, como as usinas do madeira;

B – Com a diminuição do desmatamento para expansão agropecuária e a extração de madeira sem manejo e sustentabilidade, tendo em vista o conjunto de externalidades negativas geradas pelo modelo atual.

3º – Mobilizar a classe política nacional para uma revisão geral da legislação ambiental brasileira, levando em conta as peculiaridades regionais, visando à correção de distorções; e para a formulação de um modelo legislativo que contemple a aprovação de leis que respeitem a dimensão continental do país, observando a singularidade histórica, geográfica e cultural de cada uma de suas regiões;

4º – Defender a adoção de um Código Florestal exclusivo para a Amazônia, que leve em conta as características e peculiaridades da região;

5º – Adotar a Educação Ambiental como disciplina obrigatória desde o ensino fundamental até os cursos de pós- graduação, despertando no estudante a consciência de sua responsabilidade social e ambiental planetária; e criando as bases de um esforço coletivo para desenvolver, nutrir e melhorar os modelos sustentáveis de desenvolvimento econômico, social e cultural;

6º – Fomentar o turismo regional, com destaque para o ecoturismo, o turismo de aventura e o turismo de negócios, através da capacitação profissional, financiamento de projetos e construção de portos, aeroportos e toda a infra estrutura que dêem suporte ao crescente fluxo de turistas interessados em conhecer a Amazônia;

7º – Incluir o enfoque agro ecológico em todas as políticas públicas regionais, especialmente as voltadas para o crédito agrícola e extensão rural destinados à agricultura familiar; e a ampliação de iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar;

8º – Ratificar, apoiar e referendar as conclusões da Carta do Litoral Norte de São Paulo, assinada pelos participantes do Seminário de Sustentabilidade do Pré-Sal, realizado no dia 12 de maio de 2009;

9º – Por fim, dedicar esse seminário ao início de uma mobilização de todos os setores da sociedade rondoniense, visando fazer de Porto Velho, a Capital da Sustentabilidade, da Justiça Climática e do Ecoturismo, conscientes de que a transformação deste ideal em realidade vai depender do pensamento de cada um dos seus habitantes e da adoção de pautas, normas e regras jurídicas, econômicas, administrativas e técnicas, capazes de encaminhá-las ao objetivo almejado.”

Porto Velho, 27 de outubro de 2009.