Diretoria técnica do TCE faz palestra sobre Fundeb em Candeias e LRF em Porto Velho
Em pouco mais de 24 horas, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) estará participando de dois eventos sobre temas importantes para a sociedade rondoniense: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Desenvolvimento Regional.
Os assuntos estarão sob a responsabilidade do titular da 1ª Diretoria Técnica de Controle Externo, Omar Pires Dias, indicado pelo presidente do TCE, José Gomes de Melo. Omar é formado em Direito e Contabilidade e, em 2005, lançou o livro “Plano Plurianual para Municípios”.
A explanação sobre o Fundeb está prevista para esta quarta-feira (dia 18), no Centro de Treinamento da Prefeitura de Candeias do Jamari. Já a LRF e o Desenvolvimento Regional são temas da palestra desta quinta-feira (19), no Plenário da Assembleia Legislativa, em Porto Velho.
A apresentação de Omar sobre o Fundeb fará parte da programação da sexta edição do programa Olho Vivo no Dinheiro Público, realizado pela Regional da Controladoria Geral da União (CGU). “É a quarta vez que participo do evento”, disse, ressaltando que, durante a palestra, procura esclarecer dúvidas sobre as receitas que integram o Fundeb e sua aplicação, entre outras normas.
O Fundeb começou a vigorar em 2007, em substituição ao antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado em 1996 e que vigorou durante 10 anos.
Segundo a CGU, o público-alvo da palestra serão agentes públicos municipais e membros dos conselhos municipais de políticas públicas.
LRF E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Já a apresentação de Omar sobre LRF e Desenvolvimento Regional, prevista para quinta-feira, às 15 horas, na Assembleia Legislativa, faz parte da programação do seminário “Perspectivas para o Desenvolvimento de Rondônia”, organizado pela Escola do Legislativo, órgão da Assembleia responsável pela promoção e manutenção de atividades de qualificação, profissionalização e valorização dos servidores do Poder Legislativo.
Na oportunidade, o diretor técnico do TCE vai explicar que um dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – ou Lei Complementar nº 101 – é o de dotar a administração pública de previsibilidade, equilíbrio e estabilidade fiscal.
A LRF entrou em vigor em 4 de maio de 2000 e provocou uma mudança substancial na maneira como se conduzia a gestão financeira dos três níveis de governo. “A partir dessa lei, os gestores e agentes públicos viram que, além da execução dos projetos, deve-se controlar os custos envolvidos, cumprindo o programado dentro do equilíbrio fiscal”, ensina Omar.
A palestra, que terá como mediador o professor Renné André Valente Lobo, é destinada a servidores da Assembleia, das Câmaras Municipais e dos demais poderes, bem como acadêmicos e comunidade interessada.