Congresso é encerrado com carta de apoio à criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
A importância da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) foi uma das medidas defendidas na Carta de Curitiba, documento que reúne as principais conclusões do 25° Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, encerrado na última quarta-feira (dia 18), em Curitiba (PR).
Sob o lema “A fiscalização em benefício da sociedade”, o evento reuniu cerca de 500 representantes dos 34 Tribunais de Contas que atuam no País – da União, de Estados e Municípios.
Do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), participaram o presidente José Gomes, acompanhado dos conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Francisco Carvalho e Lucival Fernandes, do auditor Hugo Pessoa e dos procuradores Paulo Curi Neto e Erika Patrícia Saldanha de Oliveira, além de servidores da Comunicação Social, Ouvidoria e da Corregedoria, que participaram de oficinas dentro de suas respectivas áreas.
A criação do CNTC, órgão de fiscalização administrativa e financeira dos Tribunais de Contas, está em discussão na Câmara dos Deputados, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2007, de autoria do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
Na avaliação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Hermas Brandão, anfitrião do encontro, a criação do Conselho deverá contribuir para aprimorar as atividades de controle externo sobre o uso de recursos públicos no País.
Na Carta de Curitiba, os Tribunais de Contas reafirmaram o compromisso de cumprir, “com crescente efetividade, suas responsabilidades e competências constitucionais, em benefício da sociedade”.
Em outro trecho, o documento destaca: “As cortes de contas se constituem em entidades indispensáveis à democracia e ao Estado de Direito no exercício do controle externo da correta, eficiente e eficaz aplicação dos recursos públicos.”
Os Tribunais enfatizaram seu apoio ao “eficiente, concomitante e transparente” trabalho de fiscalização de obras públicas federais que vem sendo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Destacaram também que o TCU é um modelo de atuação para os demais Tribunais brasileiros.
PRIORIDADE
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (entidade de estudos e pesquisas dos Tribunais de Contas) se comprometeram a dar prioridade ao projeto de um portal que divulgará os dados orçamentários, financeiros e de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de todos os Estados e Municípios brasileiros.
Outra medida será a intensificação das práticas de auditoria operacional – trabalho de fiscalização que busca verificar os resultados dos programas governamentais.
A Carta de Curitiba foi aprovada por unanimidade, durante a assembléia geral, que encerrou o evento. Por cinco dias (entre sábado, 14, e quarta-feira, 18), os Tribunais debateram medidas para melhorar sua atuação e buscar maior aproximação com a sociedade.
Durante o Congresso, foram eleitos os novos presidentes da Atricon (o conselheiro Salomão Ribas, do TCE-SC) e do IRB (o conselheiro Severiano Aguiar, presidente do TCE-GO). Também ficou definido que a 26ª edição do Congresso dos Tribunais, em 2011, será realizada em Belém, no estado do Pará.