SGCE fecha primeiros nove meses do ano com 88 auditorias e inspeções realizadas

Um balanço dos três primeiros trimestres de 2009 mostra que a Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) já realizou 88 auditorias e inspeções em diversos municípios rondonienses e em órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado. Trata-se de uma média de quase 10 atividades fiscalizatórias por mês.

De acordo com o assessor da SGCE, Albino Lopes do Nascimento Júnior, o pico das ações de fiscalização aconteceu no terceiro trimestre (julho, agosto e setembro), com 61 atividades. “De janeiro a março, ou seja, no primeiro trimestre, tivemos 11 auditorias e inspeções, e no segundo trimestre, de abril a junho, foram 16”, acrescenta.

Para realizar os trabalhos, a SGCE utiliza equipes compostas por quatro técnicos e um motorista. Os servidores viajam para os municípios, onde ficam, às vezes, até 14 dias. “As auditorias, que podem ser de gestão, revisão ou ambiental, demandam pelo menos uma semana de trabalho da equipe técnica. Já uma auditoria de obra pode levar de 10 a 20 dias, e é composta por um engenheiro e um motorista”, esclarece.

Outra distinção entre as duas atividades é que a inspeção tem como objetivo suprir omissões e lacunas de informações constantes em prestações e tomadas de contas, em relatórios de auditoria ou em pareceres técnicos.

Após fazer a auditoria e a inspeção no local, a equipe técnica emite um relatório, que é encaminhado ao conselheiro relator. Neste relatório, todos os registros de campo que configurem achados de auditoria necessitam ser fundamentados em diplomas legais e documentados para que surtam efeitos jurídicos.

A programação de inspeções e auditorias nos municípios e órgãos do Governo do Estado é aprovada sempre no calendário anterior – portanto, as de 2010, serão consolidadas neste ano.

FISCALIZAÇÃO

A Secretaria Geral de Controle Externo tem por finalidade planejar, organizar, executar, coordenar e supervisionar as atividades de controle e fiscalização a cargo do Tribunal de Contas, bem como assistir e assessorar o presidente, os conselheiros, os auditores e o Ministério Público, no exercício das funções que lhe dizem respeito, conforme o Regimento Interno desta Corte de Contas.

A estrutura organizacional da SGCE foi modificada pela Lei Complementar nº. 467, de 19 de julho 2008 (DOE nº. 1.040, de 18 de julho de 2008), que a aprovou, estando em operacionalização a partir de 1º de agosto de 2008. Com a lei, foram criadas seis Diretorias Técnicas de Controle Externo (cada uma com sua respectiva relatoria) e mais cinco Secretarias Regionais, a serem instaladas em Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná, Ariquemes e São Miguel do Guaporé.

Além das seis Diretorias Técnicas, a SGCE atualmente é composta pela Assessoria do Secretário-Geral, pela Divisão Cartorária e por três departamentos: Controle Ambiental (DCA), Controle de Atos de Pessoal (DCAP) e Projetos e Obras (DPO).