Pleno aprecia e julga 60 processos em sessão ordinária

Na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 18, do Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) constam 60 processos relacionados a prestações de contas, denúncias, recursos, relatórios de gestão fiscal e consultas. Aberta ao público, a sessão será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo desta Corte de Contas, a partir das 9 horas.

O Pleno irá apreciar e julgar consultas formuladas pelas Câmaras de Vereadores de Machadinho do Oeste (possibilidade de remanejamento orçamentário do Legislativo) e de Alta Floresta do Oeste (limite constitucional de gastos com folha de pagamento) e pelos Institutos de Previdência de Ouro Preto do Oeste (viabilidade de desconto previdenciário) e de Espigão do Oeste (possibilidade de pagamento de abono natalino), além de uma da Prefeitura de Alvorada do Oeste sobre a legalidade da publicação de atos administrativos por meio eletrônico.

A pauta de processos completa foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), de 23 de fevereiro de 2010. Ela também está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

CONSTITUIÇÃO

O Tribunal Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE: José Gomes de Melo (presidente), José Euler Potyguara Pereira de Mello, Edílson de Sousa e Silva, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva, Paulo Curi Neto e Lucival Fernandes.

Os conselheiros reúnem-se com a presença, ainda, da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora-geral Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados do TCE e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.