Vice-prefeito e secretário de Saúde de Mirante da Serra esclarecem dúvidas quanto à contratação de médicos
O vice-prefeito de Mirante da Serra, Jandir Louzado de Melo, e o secretário municipal de Saúde, Ordenil Velozo da Paixão, estiveram nesta quarta-feira (7), no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), para esclarecer dúvidas quanto à contratação de médicos para atender à população daquele município, bem como acompanhar a prestação de contas do exercício de 2009, que já foi encaminhada ao Tribunal.
Na ocasião, o vice-prefeito e o secretário de Saúde foram recebidos pelo presidente desta Corte de Contas, conselheiro José Gomes de Melo, no Gabinete da Presidência, quando puderam, então, expor a dificuldade na contratação de médicos para atuar em Mirante da Serra.
A maior preocupação dos gestores é com relação ao atendimento à população, pois, segundo eles, os salários são baixos e os médicos não querem vínculo empregatício com o município. “Já foram realizados concursos para a área médica, mas, com pouco tempo que os profissionais assumem, acabam desistindo de permanecer no quadro”, disse o vice-prefeito Jandir Louzado.
Já o secretário de Saúde, Ordenil Velozo, informou que atualmente, dos oito médicos que estão à disposição da Prefeitura, nenhum mora no município e, para piorar, o acesso até a cidade é precário, o que dificulta o deslocamento. “Os médicos que trabalham em Mirante moram ou em Ouro Preto ou em Ji-Paraná, e hoje os 60 quilômetros de distância que separam Mirante da BR-364 estão em péssimas condições, o que acaba desestimulando os profissionais”, afirmou Ordenil.
Por sua vez, o presidente José Gomes informou que o TCE já criou entendimento sobre o assunto, quando respondeu consulta formulada pela Prefeitura de Costa Marques – que passava por situação semelhante ao de Mirante da Serra – questionando a Corte se o município poderia fazer a contratação de médicos por meio da iniciativa privada (via empresa).
No entendimento do TCE, não é permitida a contratação de médicos por esse procedimento, mas na hipótese de os serviços de saúde prestados pelo Estado serem insuficientes para atender à demanda, a prefeitura poderá, em caráter de excepcional interesse público, ampliar o atendimento mediante contrato ou convênio com a iniciativa privada, mas sempre de forma complementar.
Após a orientação, os gestores de Mirante da Serra disseram que vão estudar a melhor forma para adotar esse procedimento, a fim de garantir o necessário atendimento médico à população.